CARTOGRAFIAS DE PRÁTICAS DE CONVIVÊNCIA NOS TERRITÓRIOS COMO AQUILOMBAÇÕES E A CONSTRUÇÃO COLETIVA DE UM GUIA

Apresentação/Introdução O propósito do trabalho é compartilhar resultados da pesquisa “Práticas de convivência como aquilombações: promoção da saúde nos territórios com arte-cultura e economia solidária”. Tais práticas acontecem a partir dos Centros de Convivência e Cultura (Cecos) nas Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao longo de mais de 30 anos transitando entre o instituído e o instituinte, os Cecos atravessam desde 2023 avanços normativos como a Portaria GM/MS nº 5.738, de 14 de novembro de 2024, um marco no reconhecimento institucional dos Cecos como equipamentos estratégicos do SUS. Eles passam a contar com financiamento do governo federal, com a expectativa de ampliar a cobertura de Cecos em todo território nacional, com estimativa de 216 novos centros até 2027. Defendemos que a equidade racial é necessária dentro e fora do SUS, e ela é condição indispensável para a democracia / democracia racial, ao mesmo tempo em que questionamos: quais são e como as práticas dos Cecos operam aquilombações na promoção da saúde nos territórios? A pesquisa se vale da ideia-força de aquilombação (David, 2024) como via de enfrentamento às várias formas de opressão às diferenças. Isso se relaciona ao mandato dos Cecos por serem pontos de atenção potencializadores das ações de cuidado em saúde, que criam espaços de convívio entre diferentes pessoas e grupos da comunidade, em que há promoção da saúde por meio da democratização do diálogo e da valorização das diversidades culturais e territoriais. Objetivos Os objetivos da pesquisa foram: 1) Visibilizar as práticas de convivência como aquilombações nos territórios; 2) Fortalecer as redes de afeto e de conversações entre as práticas de convivência com arte-cultura e economia solidária através dos Fóruns de Centros de Convivência e Cultura do Rio de Janeiro; 3)Contribuir para semeadura de Cecos nas Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) por meio da construção coletiva de um GUIA para apoiar a criação de novos Cecos nos territórios. Metodologia No método cartográfico de pesquisa não se trata de “coletar dados”, nem tampouco representar objetos, mas trata-se de semear e acompanhar processos. E o processo que acompanhamos foi o de compartilhamento dos modos de se fazer práticas de convivência nos territórios na produção de redes vivas que ampliam as nossas capacidades de pensar, sentir e agir. Um conjunto de tecnologias de cuidado de si e do outro capazes de desengatilhar os mecanismos de medicalização e patologização nas/das relações, promovendo a convivência comunitária. Essa perspectiva metodológica ganhou corpo a partir da participação implicada como pesquisadora-militante nos encontros do Fórum Permanente de Cecos do Rio de Janeiro ao longo do ano de 2025 em cinco edições, envolvendo uma média de 90 pessoas a cada encontro. A partir dos debates do Fórum, o Guia foi se delineando. Resultados e Discussão Como resultado, em meio ao processo cartográfico de ampla participação coletiva, apresentamos no GUIA DE CECOS NOS TERRITÓRIOS nove linhas de atuação que constituem práticas de convivência que foram mapeadas:1) arte-cultura; 2) economia solidária; 3) redução de danos; 4) práticas integrativas e complementares em saúde e educação popular em saúde; 5) esporte e lazer; 6) desinstitucionalização; 7) o brincar; 8) saúde de trabalhadores e 9) carnaval e festas populares. Destaca-se que as práticas de aquilombações dos Cecos não se esgotam nessas nove linhas. Ainda que elas possam guiar o começo de novos Cecos nas RAPS do Brasil, as linhas do Guia que se fazem com narrativas de nove equipes de Cecos, visam sobretudo abrir para inventar outros modos de exercer uma política da convivência no cotidiano dos territórios, implicada com a transculturalidade, o bem-viver. Conclusões/Considerações Finais Deste modo, afirma-se as aquilombações no campo psicossocial em sua dimensão ético-política da luta antimanicolonial que trazem a possibilidade de resgatar os quilombos como metáfora viva, e então, radicalizar as relações nas diferenças, visando à liberdade, e a garantia dos princípios do SUS. O Ceco é universal porque é para toda e qualquer pessoa, não há pré-requisito para ser convivente. É integral porque não separa mente e corpo em suas práticas, não se reduz a especialidade da saúde mental. E ele precisa ser equânime, estar implicado em reduzir desigualdades sociais reconhecendo as diferenças existentes. Portanto, se o avesso das opressões e violências é o exercício pleno da democracia — onde diferenças não apenas existem, mas convivem e importam — afirma-se que o avesso do manicômio é a convivência. Cartografar as práticas de convivência nos territórios e reconhecê-las como aquilombações significa afirmar que todas as vidas — infanto-juvenis, loucas, negras, trans, periféricas, com deficiência, idosas, indígenas, usuárias de álcool e outras drogas, e as vidas das equipes de cuidado — valem a pena, importam, produzem mundo e são dignas de serem defendidas e bem vividas no encontro entre todas essas e tantas outras incontáveis diferenças.