CADERNETA DA CRIANÇA EM CONTEXTOS INDÍGENAS: FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DESAFIOS PARA O CUIDADO INTEGRAL NO SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA

Apresentação/Introdução A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) propõe um modelo de atenção diferenciado que reconheça as especificidades socioculturais e territoriais dos povos originários. No entanto, persistem desafios para a concretização da integralidade e da equidade, especialmente no que tange à continuidade do cuidado e ao fortalecimento de vínculos nos territórios. Nesse cenário, a Caderneta da Criança (CC) é um instrumento estratégico, servindo como um "passaporte da cidadania" que deve favorecer o diálogo intercultural entre saberes biomédicos e tradicionais. Apesar de sua importância normativa, evidências apontam fragilidades em sua utilização prática, com registros frequentemente parciais e uma formação profissional insuficiente para lidar com as dimensões simbólicas e comunitárias do cuidado à infância indígena. Objetivos Analisar, a partir do conhecimento prévio dos participantes, a utilização do conteúdo e o preenchimento da Caderneta da Criança (CC) durante a assistência prestada a crianças indígenas na faixa etária de 0 a 6 anos Metodologia O estudo constitui um recorte quantitativo do projeto “Estratégia de fortalecimento das ações de Desenvolvimento Infantil para a atenção integral”, realizado em parceria entre o Ministério da Saúde e a Universidade Federal do Ceará. A amostra foi composta por 95 profissionais de saúde atuantes em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), Casas de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) e instâncias da SESAI. A coleta de dados ocorreu entre junho de 2022 e agosto de 2025, utilizando um formulário eletrônico (Google Forms) com 66 questões sobre o perfil profissional e a rotina de uso da CC. Os dados foram analisados no software Jamovi, empregando estatística descritiva e testes binomiais com nível de significância de p < 0,05 . A pesquisa seguiu todos os preceitos éticos vigentes sendo aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CAEE 15228319.6.0000.5054), em conformidade com as Resoluções nº 466/2012 e nº 510/2016. Resultados e Discussão O perfil da amostra revelou uma predominância feminina (74,7%), composta majoritariamente por enfermeiros (63,2%) e nutricionistas (29,5%), todos com nível superior e 86,7% com especialização. Identificou-se uma lacuna formativa crítica: embora 70,5% dos profissionais tivessem capacitação em saúde indígena, 69,5% nunca participaram de cursos específicos sobre a Caderneta da Criança. Essa disparidade reflete-se na prática, onde apenas 50,5% utilizam o instrumento frequentemente, enquanto 21,1% relataram não utilizá-lo.Quanto ao domínio técnico, os profissionais demonstraram alto reconhecimento de campos como vacinação (87,4%) e suplementação nutricional (93,7%), mas apresentaram confusão sobre registros de IMC e peso, com apenas 31,6% de acertos. Temas educativos contemporâneos, como o uso de eletrônicos, foram pouco Identificados (34,7%). Observou-se ainda que a atenção é mais intensa para crianças de 0 a 3 anos (65,3%), reduzindo-se na faixa de 4 a 6 anos, o que sugere uma organização do cuidado ainda centrada no risco biológico da primeiríssima infância. O protagonismo da enfermagem emergiu como um ponto central, sendo a categoria que mantém o contato constante nas aldeias e atua como mediadora intercultural. A discussão destaca que o cuidado efetivo deve ser "culturalmente congruente", alinhando protocolos técnicos aos modos de vida das comunidades. Conclusões/Considerações Finais Os achados evidenciam uma dissociação entre o conhecimento teórico declarado e a aplicação prática sistemática da Caderneta da Criança no contexto indígena. As fragilidades identificadas reforçam a urgência de processos de educação permanente que não sejam apenas técnicos, mas que incorporem sensibilidade cultural e metodologias adaptadas às realidades territoriais. Conclui-se que a CC necessita de adequações para contemplar explicitamente as necessidades dos povos indígenas, funcionando como uma ferramenta de diálogo entre diferentes concepções de infância e cuidado no Sistema Único de Saúde.