BIOÉTICA, SAÚDE COLETIVA E JUSTIÇA SOCIAL: DETERMINANTES ESTRUTURAIS E PROCESSOS DIAGNÓSTICOS EM INFĀNCIAS E ADOLESCÊNCIAS DISSIDENTES

Apresentação/Introdução Este trabalho insere-se no campo da bioética em saúde coletiva ao problematizar, desde uma perspectiva crítica e situada, como processos diagnósticos em neurodesenvolvimento participam da produção social da diferença e da incapacidade em infâncias e adolescências dissidentes. Parte-se do entendimento de que diagnósticos não são instrumentos neutros, mas práticas atravessadas por relações de poder, valores normativos e racionalidades institucionais que incidem sobre sujeitos marcados por desigualdades de classe, raça, gênero, sexualidade, deficiência e território. Ao deslocar o debate da dimensão estritamente individual para os contextos sociais que produzem vulnerabilizações e distribuem desigualmente reconhecimento, cuidado e acesso a direitos, a pesquisa busca contribuir para uma leitura bioética comprometida com a justiça social. Objetivos Analisar criticamente os efeitos éticos, sociais e políticos dos processos diagnósticos aplicados a crianças e adolescentes em contextos dissidentes, à luz da bioética crítica e da saúde coletiva. Busca-se, ainda, mapear epistemologias diagnósticas, comparar debates e protocolos entre Brasil e Portugal, articular contribuições dos estudos da deficiência, da neurodiversidade, da produção social da saúde e da ética do cuidado, e elaborar uma síntese teórico-metodológica que subsidie diagnósticos socialmente situados. Metodologia Trata-se de pesquisa qualitativa, teórico-critica e interdisciplinar, desenvolvida por meio de revisão narrativa internacional, análise documental comparativa de protocolos clínicos, educacionais e normativos, e elaboração de ensaio bioético-crítico. A análise abrange literatura científica, diretrizes, fluxos institucionais, processos periciais e políticas públicas. A análise organiza-se em torno de eixos como tecnificação diagnóstica, pretensão de neutralidade, interseccionalidade, paradoxos entre acesso e estigma, barreiras e facilitadores, e implicações ético-políticas das classificações. Resultados e Discussão Os achados parciais indicam que diagnósticos descontextualizados tendem a individualizar sofrimentos socialmente produzidos e a reforçar racionalidades biomédicas, tecnocráticas e capacitistas, pouco sensíveis às condições históricas e materiais de vida. Nesses termos, a nomeação diagnóstica pode, simultaneamente, ampliar o acesso a benefícios, serviços e reconhecimento institucional e operar como mecanismo de normalização, hierarquização e estigmatização de corpos e modos de existir. A discussão sustenta que a bioética em saúde coletiva oferece ferramentas analíticas potentes para deslocar o diagnóstico de uma função meramente classificatória para uma prática orientada pelo cuidado, pela corresponsabilidade institucional e pela justiça social. Em diálogo com os estudos da deficiência, a neurodiversidade, a determinação social da saúde e a ética do cuidado, o trabalho propõe compreender o diagnóstico como mediação ético-política e relacional que deve reconhecer barreiras sociais, contextos de vida e vulnerabilizações produzidas nos territórios, e não apenas medir desvios em relação a padrões abstratos de funcionalidade. Conclusões/Considerações Finais Conclui-se que uma bioética situada e comprometida com a saúde coletiva exige problematizar os efeitos dos diagnósticos sobre sujeitos historicamente vulnerabilizados, bem como enfrentar instituições, políticas e epistemologias que reproduzem exclusões evitáveis. O estudo pretende contribuir para a construção de referências críticas voltadas a diagnósticos mais relacionais, não punitivos e anticapacitistas, capazes de fortalecer práticas de cuidado e políticas públicas orientadas por reconhecimento, sensibilidade moral e justiça social nos territórios.