AVALIAÇÃO EM SAÚDE MENTAL NO BRASIL: DO ESTADO DA ARTE À NECESSIDADE DE PRÁTICAS AVALIATIVAS INTERCULTURAIS E TERRITORIALIZADAS

Apresentação/Introdução A avaliação em saúde é reconhecida como ferramenta estratégica para qualificação de políticas e serviços. No entanto, sua produção teórica e prática tem sido historicamente circunscrita ao campo de Políticas, Planejamento e Gestão em Saúde, com escassa interlocução com as Ciências Sociais e Humanas em Saúde (CSHS). Este trabalho parte da premissa de que avaliar é produzir valor, e que valores são culturais, pois dependem de repertórios simbólicos e modos de vida; são políticos, pois envolvem disputa, poder, interesses; e territorializados, porque não são abstratos e estão ancorados em contextos concretos. Nessa perspectiva, a avaliação em saúde não é um processo neutro: ela participa de disputas sobre o que conta como qualidade, quem define os critérios do cuidado e quais territórios e sujeitos são reconhecidos como produtores legítimos de conhecimento. Ao trazer esse debate para o campo das CSHS, em um momento em que as políticas de saúde mental no Brasil enfrentam retrocessos significativos, este trabalho propõe uma aproximação entre avaliação em saúde mental e as discussões sobre interculturalidade, participação e territorialidade que atravessam o 10º CSHS. Objetivos Mapear a produção científica sobre avaliação em saúde mental no Brasil, identificando referenciais teórico-metodológicos predominantes, abordagens, objetos de avaliação, territórios, atores envolvidos e lacunas, com vistas a problematizar os limites epistemológicos da avaliação hegemônica e subsidiar a construção de práticas avaliativas territorializadas, culturalmente sensíveis e participativas. Metodologia Trata-se da revisão de literatura da tese de doutorado, de caráter exploratório e interpretativo. A busca foi realizada em bases de dados nacionais e internacionais, com recorte na produção brasileira sobre avaliação em saúde mental. Foram utilizados descritores relacionados à avaliação, aos serviços de saúde mental e à rede de atenção psicossocial. Os estudos identificados foram organizados e analisados por meio de instrumento de extração de dados estruturado em camadas: identificação bibliográfica, caracterização do estudo, campo empírico, conteúdo e análise crítica. Resultados e Discussão Foram identificados 111 estudos, publicados entre 1979 e 2024. A distribuição temporal revela crescimento expressivo da produção a partir dos anos 2000, com pico entre 2010 e 2019 (n=46), período que coincide com a consolidação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a expansão dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Os estudos são predominantemente empíricos, focados em serviços específicos ou na organização da atenção em rede. Revisões sistemáticas e estudos teórico-metodológicos representam parcela menor da produção. A análise dos referenciais indica a predominância de abordagens centradas na Avaliação de estrutura, processo e resultado, fortemente ancoradas no modelo de Donabedian, na Avaliação de Qualidade e no uso de instrumentos padronizados de satisfação de usuários, em especial. Abordagens participativas e perspectivas que incorporem a dimensão territorial e cultural do cuidado começam a surgir em estudos mais recentes, mas ainda em menor escala. Os estudos concentram-se majoritariamente nas regiões Sudeste e Sul do Brasil, com notável sub-representação de pesquisas sobre serviços situados na região Norte e na Amazônia. Essa desigualdade geográfica da produção avaliativa não é um dado menor: ela reflete e reproduz assimetrias de poder no campo do conhecimento em saúde mental, silenciando territórios e modos de cuidar que não se encaixam nos parâmetros avaliativos dominantes. Conclusões/Considerações Finais Os resultados preliminares desta revisão sugerem que a produção avaliativa em saúde mental no Brasil, embora expressiva em volume, ainda opera predominantemente dentro de referenciais técnico-normativos que deixam pouco espaço para a escuta dos territórios e de seus sujeitos. A pergunta que emerge é: como produzir uma avaliação em saúde que emerja dos territórios e em constante diálogo com todos os atores envolvidos? O campo das CSHS tem muito a contribuir nessa direção ao incorporar perspectivas territoriais, participativas e culturalmente situadas à prática avaliativa, ampliando o que conta como evidência e reconhecendo a pluralidade dos modos de cuidar. Propõe-se, assim, que a avaliação em saúde mental seja compreendida não apenas como ferramenta de gestão, mas como prática política comprometida com a equidade, a democracia e a defesa da vida nos territórios.