A IMPORTÂNCIA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS COMO RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA NO ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES

Apresentação/Introdução Este trabalho apresenta resultados parciais de uma pesquisa de doutorado desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Fundação Oswaldo Cruz Minas Gerais (Fiocruz Minas). No Brasil, arboviroses como dengue, zika e chikungunya constituem importantes problemas de saúde pública, cuja expansão está associada ao crescimento urbano desordenado, à precariedade do saneamento básico, às mudanças climáticas e às desigualdades socioambientais. Apesar disso, as estratégias de enfrentamento ainda se concentram, em grande medida, no controle do vetor e na responsabilização individual, desconsiderando determinantes estruturais que favorecem a proliferação do Aedes aegypti. Nesse contexto, em 2016, o Grupo de Pesquisa Saúde, Educação e Cidadania (SEC) da Fiocruz Minas desenvolveu a proposta de vigilância em saúde de base territorial, “Vamo Junto? Enfrentando a dengue, zika e chikungunya”, voltada à vigilância em saúde de base territorial e ao fortalecimento da mobilização social. A iniciativa visa ampliar a participação comunitária por meio da criação de Comitês Populares, responsáveis por identificar problemas e construir estratégias de intervenção nos territórios. Como suporte, utiliza-se uma plataforma online que facilita a comunicação entre participantes e pesquisadores. A metodologia inclui a elaboração de um Diagnóstico Territorial para identificar potencialidades e desafios locais, subsidiando um Plano de Ação voltado à promoção da saúde e ao enfrentamento das arboviroses. O Comitê Popular do bairro Duque de Caxias (CPBDC) foi criado em 2019, a partir do interesse de moradores em discutir melhorias para o território. O grupo reúne nove participantes com forte inserção comunitária. Entre os fatores que motivaram a organização do comitê destacam-se o deslizamento de terra ocorrido no bairro em 2019 e os elevados índices de dengue no bairro. Com a realização do diagnóstico foi evidenciado que a gestão inadequada dos resíduos é um dos principais desafios do território. A presença de resíduos em vias públicas, lotes vagos e cursos d’água favorece a proliferação de vetores e intensifica riscos ambientais e sanitários, refletindo processos estruturais ligados ao crescimento urbano desordenado e à desigualdade na oferta de serviços públicos. Após décadas de debate, foi instituída em 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), por meio da Lei nº 12.305/2010, que estabelece princípios para a gestão adequada dos resíduos, com destaque para a responsabilidade compartilhada. No âmbito municipal, a PNRS prevê os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), que articulam saúde pública, proteção ambiental e participação social. Em Betim, o plano apresenta diretrizes que dialogam com as demandas do Comitê Popular. Objetivos Analisar a atuação do CPBDC, com foco nas ações relacionadas à gestão de resíduos, visando mitigar riscos à saúde pública, especialmente quanto às arboviroses. Metodologia A pesquisa utiliza o método da pesquisa-ação. Os dados primários foram produzidos por meio de observação participante nas atividades do comitê. Os dados secundários foram obtidos por análise documental e bibliográfica. Resultados e Discussão A elaboração do diagnóstico territorial possibilitou reflexão crítica sobre os fatores que ameaçam a saúde no território e estimulou um processo de mobilização por meio do Plano de Ação. A análise mostrou que a gestão inadequada dos resíduos não se restringe a falhas pontuais ou a comportamentos individuais, mas expressa problemas estruturais ligados à desigualdade na infraestrutura urbana e à descontinuidade de políticas públicas de saneamento. Nesse contexto, o “lixo” passa a ser compreendido como expressão de injustiças socioambientais e da produção desigual de riscos à saúde, especialmente em relação às arboviroses. A experiência evidencia a importância de instrumentos institucionais como o PMGIRS, entendido como ferramenta jurídica e política que pode ser acionada pela comunidade. Conclusões/Considerações Finais A atuação do CPBDC, ao analisar o território e promover planejamento, diálogo e articulação com instituições municipais, pode fortalecer sua incidência política e a construção de ações junto ao poder público. Esse processo evidencia que a efetivação das leis depende da participação social, da mobilização comunitária e do controle social, destacando também a importância da gestão compartilhada dos resíduos.