A FUNÇÃO DO MÉDICO DO CONSULTÓRIO NA RUA NO CUIDADO INTEGRAL DE PESSOAS LGBTI+ EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Apresentação/Introdução Este estudo integra um projeto de doutorado em Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) e analisa a função do médico do Consultório na Rua (CnaR) no cuidado integral de pessoas LGBTI+ em situação de rua no Município do Rio de Janeiro (CAAE 90726725.8.3001.5279). A pesquisa parte da constatação de que a População em Situação de Rua (PSR) é historicamente marcada por processos de exclusão, racismo estrutural, LGBTfobia e aporofobia, que se expressam em barreiras de acesso ao SUS e às políticas sociais. No caso da PSR_LGBTI+, essas vulnerabilidades se sobrepõem, produzindo hiperexposição à violência, adoecimento e violações de direitos. O CnaR, enquanto estratégia da Atenção Primária à Saúde (APS), ocupa posição singular na garantia do cuidado integral, articulando clínica ampliada, redução de danos, intersetorialidade e defesa de direitos. Entretanto, a prática médica nesse contexto permanece pouco estudada, especialmente diante das novas normativas municipais — o Caderno de Promoção da Saúde da População LGBTI+ (2023) e o Programa de Atenção Integral à Saúde de Transexuais e Travestis (PAI-TT) — que ampliam responsabilidades da APS no cuidado relacionado a gênero e sexualidade. Assim, compreender como médicos do CnaR operam essas diretrizes é fundamental para qualificar o cuidado e enfrentar desigualdades. Objetivos Objetivo Geral Compreender como a prática médica das equipes de CnaR do Rio de Janeiro interfere no acesso e nas condições de cuidado da população LGBTI+ em situação de rua. Objetivos Específicos Identificar práticas e funções cotidianas dos médicos do CnaR relacionadas a gênero, sexualidade e saúde da PSR_LGBTI+. Analisar como a prática médica contribui para a oferta de cuidado integral. Identificar obstáculos à integralidade na perspectiva da clínica ampliada. Metodologia Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória, situada no campo da Saúde Coletiva e da pesquisa social em saúde. O estudo combina: Pesquisa documental, incluindo legislações, portarias, manuais técnicos, normativas municipais e nacionais (PNAB, PN_LGBTT, PN_PN, PN_PSR, CPS_LGBTI+, PAI-TT). Revisão bibliográfica (2011–2024) em bases como SciELO, LILACS e PubMed, com descritores relacionados a PSR, LGBTI+, integralidade e prática médica. Pesquisa de campo, com entrevistas semiestruturadas com os 14 médicos das equipes de CnaR do município. As entrevistas abordarão práticas de cuidado, desafios, experiências com PSR_LGBTI+, intersetorialidade, processo transexualizador e percepções sobre racismo e LGBTfobia. Análise temática (Flick, 2009), articulando categorias teóricas (integralidade, clínica ampliada, interseccionalidade, vulnerabilidade, decolonialidade) e categorias empíricas emergentes. A pesquisa segue as Resoluções 466/12 e 510/2016, com aprovação do CEP/ENSP. Resultados e Discussão A análise documental e bibliográfica já realizada evidencia: Crescimento expressivo da PSR no Rio de Janeiro, com forte concentração de pessoas negras, jovens e empobrecidas, e subnotificação histórica de dados sobre gênero e sexualidade. Invisibilidade da PSR_LGBTI+ nas políticas públicas, apesar de avanços normativos recentes. Persistência de barreiras de acesso ao SUS, incluindo discriminação institucional, burocracias, ausência de registro de identidade de gênero e orientação sexual nos sistemas de informação e fragilidades na rede de acolhimento. Ampliação das responsabilidades da APS, especialmente com o CPS_LGBTI+ e o PAI-TT, que demandam dos médicos do CnaR novas competências relacionadas ao processo transexualizador, cuidado hormonal, saúde sexual e reprodutiva e enfrentamento da LGBTfobia. Centralidade da clínica ampliada e da intersetorialidade como ferramentas para o cuidado integral, mas ainda tensionadas por práticas biomédicas hegemônicas e por disputas morais nos territórios. Indícios de que a prática médica no CnaR ultrapassa o núcleo tradicional da medicina, incorporando funções sociais, psicossociais e de advocacy, especialmente na defesa de direitos da PSR_LGBTI+. As entrevistas evidenciam que, apesar do CnaR ser dispositivo e baixa exigência, de cuidado em liberdade e escuta livre de preconceitos, ainda há um desconhecimento sobre as políticas de cuidado LGBTI+ na prática diária. Conclusões/Considerações Finais Os resultados preliminares apontam que o cuidado integral à PSR_LGBTI+ exige do médico do CnaR uma atuação que articula clínica, direitos humanos e enfrentamento das desigualdades estruturais. A prática médica se revela atravessada por racismo, LGBTfobia e colonialidade, demandando posturas éticas e políticas que ultrapassam o modelo biomédico tradicional. A pesquisa em andamento busca aprofundar como esses profissionais constroem estratégias de cuidado em meio às vulnerabilidades e às disputas institucionais, contribuindo para o fortalecimento da APS como espaço de equidade, acolhimento e promoção de cidadania. Espera-se que os achados subsidiem a qualificação das políticas públicas e das práticas profissionais voltadas à PSR_LGBTI+ no SUS.