(RE)EXISTÊNCIA DE PROFESSORAS NEGRAS E A PRÁTICA DOCENTE POLITICAMENTE COMPROMETIDA: TENSIONAMENTOS A PARTIR DA LEI FEDERAL 10.639/2003.

A Lei Federal 10.639/03, que institui a obrigatoriedade do ensino de História e cultura afro-brasileira e africana na rede pública e privada de ensino, constitui-se enquanto uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e foi, sobretudo, decorrente das articulações dos movimentos sociais de negras/os. Entretanto, após doze anos de vigência, ainda é corrente na escola o discurso que afirma a quase inexistência de materiais e alternativas didáticas que possibilitem sua efetividade. No sentido de colaborar com o panorama de pesquisas sobre esta temática, objetivamos com esse artigo, produzido a partir dos dados da pesquisa de mestrado desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande, analisar, com as perspectivas feminista negra e decolonial, as iniciativas promovidas por professoras que atuam na rede municipal de ensino da cidade de Rio Grande, RS. Para tanto, valemo-nos de suas narrativas (auto)biográficas obtidas por meio de entrevista em profundidade, entre 2013 e 2015, enfatizando o entrecruzamento dos marcadores “mulher”, “negra” e “professora”, interseccionados nas corporalidades destas sujeitas. Assim, observamos como as participações mantidas pelas professoras na escola assumem configurações diversas buscando interditar seus conhecimentos e suas diferentes formas de entender os espaços e as práticas curriculares, tensionando o androcentrismo e o racismo que, em últimas consequências, buscam destituí-las das autoridades epistemológicas sobre o conhecimento produzido com/na a escola.