34630

POLÍTICAS EDUCACIONAIS E AÇÕES AFIRMATIVAS NO AMAPÁ: O PROGRAMA AMAPÁ AFRO

Favoritar este trabalho

O presente artigo tem como objetivo discutir sobre as políticas educacionais e as ações afirmativas no Amapá, mais precisamente sobre o Programa Amapá Afro criando em 2010 através da Lei Estadual de nº 1.519/2010. O programa surgiu no cenário educacional amapaense, anunciando ações que teriam como propósito a implementação da Lei Federal nº 10.639/2003. Segundo o discurso oficial, é uma forma inovadora de gestão de políticas públicas embasada na característica de transversalidade, onde todas as Secretarias de Estado tem o compromisso orçamentário com a execução das ações desse programa. A essência desse programa visa atender a população afrodescendente e as comunidades quilombolas com a perspectiva de construir um novo e mais efetivo ciclo de desenvolvimento social justo e inclusivo. Trata-se do resultado de um estudo exploratório de natureza qualitativa que adotou a pesquisa bibliográfica, a análise documental e a entrevista como forma de investigação. O texto é parte da Dissertação de Mestrado apresentada no ano de 2014 ao Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). A análise desse programa revelou uma forte tendência de que tal proposta de trabalho tenha sido constituída muito mais como um propósito político de estratégia de governo de ajuste as políticas nacionais e globais do que propriamente preocupação com a garantia de direitos constitucionais aos afrodescendentes amapaenses. A discussão inicia-se com discussões sobre políticas públicas em educação: as ações afirmativas no Amapá. Em seguida, trata-se sobre percepções do discurso oficial a respeito da política educacional contida no Programa Amapá Afro. E, por fim, as considerações finais.