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PODER PASSIVO: Autonomia relativa do Estado Brasileiro frente à Ideologia da Democracia racial

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Desde a década de 1980 vigora o discurso de que o Estado brasileiro promove a ideologia da democracia racial. O que levou os movimentos sociais negros a reivindicar “políticas de ações afirmativas” (AA) na luta contra o preconceito racial. A apropriação do discurso da AA para desmascarar o discurso da democracia racial provocaram reações de diversos setores da sociedade brasileira – políticos, jornalistas e intelectuais, dentre outros – que entregaram ao Congresso Nacional, em 2006, um manifesto alegando que a implementação de AA para negros nas instituições superiores de ensino tinha o intuito de promover a consciência racial tal como ocorre nos EUA. Em 2009, o Partido Democrata (DEM) impetrou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF186) alegando a inconstitucionalidade das cotas para negros nas universidades. Em 2012, os ministros do STF, após convocarem uma Audiência Pública (AP) com quarenta e três especialistas nas AA, julgaram improcedente a referida ADPF. O objetivo desse trabalho é analisar a retórica dos especialistas na AP, bem como dos ministros do STF acerca do discurso de que o Estado brasileiro reproduz tal ideologia. Parte-se da hipótese de que o Estado mantém uma autonomia relativa frente a tal argumento. Para tanto, recorrer-se-á a um arcabouço teórico-metodológico em torno do conceito de poder passivo problematizado nas obras de Peter Morris (2002), Nicos Poulantzas (1971), Pierre Bourdieu (2007; 2008) e Claus Offe (1982). Literatura que, em diálogo com os dados empíricos, indica que o Estado não precisa promover tal ideologia, pois a mesma é exteriorizada inconscientemente pelo habitus dos brasileiros.