Educação Escolar Quilombola no Paraná: Histórico e Avanços

O Paraná se destaca no cenário nacional pelas discussões pioneiras sobre a necessidade de elaboração e implementação de uma proposta pedagógica que atendesse as especificidades étnicas/culturais/históricas das comunidades quilombolas. O objetivo do texto é apresentar um panorama histórico-reflexivo sobre a educação escolar quilombola no Paraná, bem como refletir sobre o currículo escolar e as possiblidade de balizar-se a partir das práticas culturais, das tradições e do modo de produção das comunidades quilombolas. O ponto de partida para discutir a educação nas comunidades quilombolas do Estado foi o I Encontro de Educadores/as Negros/as do Paraná em 2004. A Lei 10.639/003 motivou o interesse da Secretaria de Estado de Educação pelo tema e tiveram inicio várias mobilizações e diálogos com os movimentos sociais negros e as lideranças quilombolas, protagonistas da demanda por educação diferenciada em seus territórios. Assim, considera-se a partir dos caminhos percorridos pela Educação Escolar Quilombola no Paraná até o presente, que a construção de uma política específica de educação voltada às comunidades quilombolas é uma maneira de reconhecer e compensar no âmbito educacional o absoluto ocultamento e a invisibilidade histórica de um grupo étnico excluído da pauta dos projetos educacionais nacionais. Mas, uma ação afirmativa terá efeitos práticos na vida dos sujeitos se tiver como objetivo central propiciar as condições efetivas para que as situações de desvantagem sejam superadas e eliminadas. Igualmente necessário considerar que garantir uma política pública afirmativa a um grupo étnico cujas marcas das desigualdades históricas e estruturais estão estampadas nos lugares onde vivem não depende somente ou exclusivamente dos dispositivos legais e formais, pois é na dinâmica social, nos embates travados no campo político e no próprio cotidiano que os preceitos legais tendem a ser legitimados ou não.