Educação das relações étnico-raciais: do direito a prática educativa
O acesso à educação é um dos direito que é assegurado pela Constituição Federal (Brasil, 1988), garantindo que todas as crianças tenham acesso aos bancos escolares. Assim tem-se a cidadania como um princípio indispensável para que as políticas que visem à participação de todos/as nos mais diversos espaços sociais e políticos sejam garantidos, zelando também pela integridade plena dos/as indivíduos. Diante disso, ter direito à educação vai além de ter acesso a bancos escolares e estar submetido a conteúdos pautados em um currículo que vise apenas questões científicas, pois na perspectiva da justiça curricular (SANTOMÉ, 2013) o currículo deve contemplar a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) para contemplar as exigências legais (Lei n.10.639/03, n. 11645/08) e éticas visando um compromisso ético para a obtenção de uma educação antirracista e igualitária. Nesta direção este trabalho terá a pretensão de discutir o direito da inserção da educação das relações étnico-raciais (ERER) nos espaços educacionais atrelando a uma prática desenvolvida com crianças de um Centro Municipal de Educação Infantil de Curitiba. As atividades propostas envolveram elementos da arte, música, literatura e gastronomia africana e afro-brasileira, os resultados apontaram a contribuição dessas práticas para a desconstrução dos conceitos errôneos que as crianças tinham sobre o continente africano. Indicaram que o/a branco/a é tido como padrão aceitável pelas crianças, além de mostrar que o preconceito racial está naturalizando e presente nas falas das crianças.