Desvelando processos de adolescentes brancos e negros que cometeram ato infracional a partir da análise documental.

O estigma do preconceito racial tem incidido como um condicionante, quando não um determinante das condições de vida da população negra. Observa-se que o quadro de discriminação e desigualdade racial se reproduz dentro das instituições, entre elas as responsáveis exatamente pela execução da justiça. No campo da Justiça da Infância e Juventude a presença do racismo evidencia-se desde a seleção do adolescente apreendido por cometer ato infracional a sua inserção no sistema de medidas socioeducativas. Neste campo, há majoritária presença de adolescentes negros e pardo conforme apontam diversos estudos acerca do tema (CONANDA, 2006; IPEA, 2008; FUNDAC, 2010; UNICEF, 2011). Neste contexto, objetivou-se, a partir da análise documental dos processos de adolescentes autores de ato infracional, compreensão como o racismo perpassa as relações no Sistema de Justiça da Infância e Juventude e influência no destino dos adolescentes que cometem ato infracional. Para tal, foi realizado o levantamento de processos da 2ª Vara da Infância e Juventude de Salvador de adolescentes do sexo masculino, dos anos de 2010 a 2013, cuja natureza do ato infracional variava entre roubo, tráfico de drogas, furto, porte de arma de fogo e lesão corporal. Foi selecionado número equivalente de processos de adolescentes brancos e adolescentes negros. Os dados foram analisados sob uma abordagem histórico-social. A primeira etapa da análise documental, levantamento e seleção dos processos, possibilitou confirmar as indicações de outros estudos quanto à presença majoritária de adolescentes negros e pardos inclusos no sistema de medidas socioeducativas. Destaca-se que nesta etapa houve dificuldade na identificação de processos de adolescentes brancos. Na etapa posterior, procedeu-se análise comparativa entre os processos. Revelou-se distinções na trajetória dos processos selecionados de adolescentes brancos e adolescentes negros que cometem ato infracional.