As Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 e a Denúncia do Racismo Institucional do Estado: reafirmação de uma educação anti-racista.

A tardia acessibilidade das populações negras à educação formal imprime na História da Educação uma mancha que a macula como uma educação racista que contribuiu para a naturalização do racismo ainda muito recorrente na sociedade brasileira. Reafirmar a importância das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 continua sendo uma afirmativa ação de denúncia e anúncio. Denúncia do racismo educacional institucionalizado e anúncio de que a militância negra organizada foi e é capaz de forjar uma ação de reeducação que se impõe com obrigatórios instrumentos de reparação histórica, dessa vez considerando vozes antes silenciadas. É objetivo do presente texto é denunciar o racismo institucional do Estado e reafirmar a necessária educação anti-racista.