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A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 10.639/03 - A EXPERIÊNCIA DO NÚCLEO DE ESTUDOS AFRODESCENDENTES DE SANTA CATARINA

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A presente pesquisa tem por finalidade investigar o desenvolvimento e a implementação da Lei Federal n° 10.639/03 sob a ótica de um importante órgão da Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina - o Núcleo de Estudos Afrodescendentes (NEAD-SED/SC). Este órgão, que surgiu a partir da promulgação da referida lei, é o responsável por fornecer capacitação aos profissionais da educação da rede estadual na temática da Educação das Relações Étnico-Raciais, promover seminários e congressos, elaborar e distribuir material didático-pedagógico para as escolas e monitorar a implementação da mesma. Para tanto, busca-se identificar a atuação dos gestores da educação estadual na formulação e monitoramento das políticas públicas específicas, examinar a experiência dos educadores que colaboraram na criação do NEAD - que são peças cruciais no fortalecimento do Movimento Negro catarinense - e seus reflexos na educação estadual, investigar os percursos estabelecidos no que tange à formação de professores e o impacto dessas ações nos educadores. Além disso, analisa-se também a figura do Integrador de Diversidade, cargo criado a partir do NEAD com o intuito de auxiliar na implementação da temática da Diversidade dentro das gerências de ensino do estado de Santa Catarina. A partir da atuação destes, será possível traçar um panorama mais consistente sobre o quanto alcançamos na efetividade do cumprimento da lei na perspectiva da educação estadual catarinense, bem como quais devem ser as próximas metas, a fim de oferecer aos alunos uma educação com a qual seja possível construir sua identidade a partir do respeito e valorização da diversidade étnico-racial.