Territórios de poder, criminalidade e regionalismo: a criação da comarca de Campos dos Goytacazes (1732 -1841).

Este projeto que está associado ao grupo de pesquisa Justiças e Impérios Ibéricos de Antigo Regime (JIIAR), tem como finalidade analisar a criação da comarca de Campos dos Goytacazes em 1833, levando em consideração o contexto reformador do aparelho judiciário e político pós-independência. Durante o período de 1677 até 1753, a vila de São Salvador foi cena de diversos conflitos relacionados a posses territoriais, sendo incorporada e devolvida ao Asseca em alguns momentos. Após o confisco da coroa em 1753 os conflitos continuaram, principalmente, porque mesmo sendo anexada à comarca do Rio de Janeiro, está ainda era judicialmente termo da comarca do Espírito Santo. Devido as reivindicações populares em 1833 foi criada a comarca de Campos dos Goytacazes. Dado esse panorama, a análise da criação da comarca e suas conjunturas está sendo feita a partir das tipologias criminais e suas relações com as legislações durante o período, com ênfase na análise dos processos criminais, principalmente os de estupro e defloramento, da dita comarca, buscando delimitar, também, como a mulher era vista com base nos aparatos judiciais e colocada no “seu lugar” a partir da legislação. Estamos analisando, também, os debates em torno da Justiça durante o Primeiro Reinado e as possíveis permanências herdadas do Livro Quinto das Ordenações Filipinas. Os processos criminais são aqueles presentes no Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes. Os processos criminais, que foram incorporados aos estudos da história social, muito influenciada pela micro-história e o Carlo Ginzburg, são importantes fontes na historiografia brasileira para analisar cotidiano, as relações de poder, em conexão ao contexto mais amplo, e a partir das diferentes vozes de diversas camadas sociais. Dito isso, até o momento, observamos a importância dos aparatos judiciários enquanto agentes de controle social, e das elites regionais, enquanto importantes agentes sociais e de grande influência regional. Em Campos dos Goytacazes, a elite, juntamente com um quantitativo de populares, contribuiu para anexação a comarca do Rio de Janeiro e posteriormente a criação da comarca. E na questão do feminino, a lei protegia muito a moralidade, a virgindade era o bem mais precioso para as mulheres desse período. Diante do exposto, este projeto é de suma importante na medida que tem como finalidade analisar a criação da comarca de Campos dos Goytacazes a partir dos processos criminais, correlacionando história e justiça, um campo ainda pouco explorado pelos historiadores, e buscando entender como a justiça e a lei moldava os corpos.