O(a) Assistente Social e sua participação nos Conselhos na Região Norte Fluminense: o controle social das políticas públicas enquanto espaços de tensão e luta ético-política

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Iniciação Científica-Oral
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Resumo

A pesquisa visa discutir a inserção de assistentes sociais do Norte Fluminense nos espaços dos Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos, buscando compreender a participação destes/as junto ao controle social das políticas públicas. Assim, esta proposta investigativa vem buscando mapear o conjunto de assistentes sociais, que para além do espaço de trabalho, exercem papel de conselheiros das políticas públicas, uma vez ser este o profissional, cujo projeto ético-político direciona-se a uma sociedade igualitária e justa. A metodologia utilizada divide-se em dois momentos: o primeiro é o da pesquisa documental e bibliográfica (realizada entre os meses de agosto a dezembro de 2021) onde buscou-se dados sobre os municípios escolhidos como público-alvo, assim como, fontes documentais (diários oficiais) para levantamento dos conselheiros. O segundo, iniciado em fevereiro de 2023, deu-se com a elaboração da planilha com dados pertinentes a cada conselho e seus conselheiros, o que permitiu alguns apontamentos embrionários. A fase da coleta de dados será iniciada em maio/2023, com a construção do formulário de pesquisa para coleta dos dados, que depois serão sistematizados e analisados. Os conselhos pesquisados são: Assistência Social, Saúde, Idoso, Educação e Criança e Adolescente. De antemão, podemos revelar que, dos 9 municípios, apenas 2 ainda não encaminharam ou foi encontrado dados até o momento. Em vários municípios os dados sobre os conselhos e seus conselheiros não são publicizados ou encontram-se desatualizados nos sites oficiais das prefeituras, exigindo uma busca mais apurada. Outro fator é a repetição de nomes dos conselheiros em conselhos diferentes e até em municípios diferentes. Observa-se até o momento a predominância do gênero feminino em praticamente todos os conselhos pesquisados. O Município e o Conselho com o maior número de conselheiros é o de Campos dos Goytacazes, com 78 membros no Conselho de Saúde, já o Município e o Conselho com o menor número de conselheiros é o de São Francisco de Itabapoana, com 10 membros no Conselho de Educação. Fato é que exercer o controle social nos Conselhos ainda é um desafio, mesmo após décadas de sua criação, um exemplo é a falta de consciência política da maioria da população e a cultura autoritária que perpassa a história das gestões públicas do Brasil. Portanto, o estudo ao buscar categorizar os Conselhos, pretende discutir como a participação de assistentes sociais tem contribuído na organização política nos espaços de controle, mas também suscitar o debate acerca da participação social.

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Instituições
  • 1 Departamento de Serviço Social de Campos / Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional / Universidade Federal Fluminense
  • 2 Universidade Federal Fluminense
Eixo Temático
  • 3.6 UFF - Ciências Sociais Aplicadas
Palavras-chave
Controle Social; Participação Social; Serviço Social