MEMÓRIA, HISTÓRIA, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

As teorias do desenvolvimento na América Latina a partir do século XXI têm incorporado, para além
do desenvolvimento econômico, novas dimensões ao debate, como a questão ambiental e o
desenvolvimento humano , segundo Quijano (2000). Atualmente, as teorias do desenvolvimento
também reforçam como necessário o debate acerca do papel da democracia nesses processos,
visto que aponta-se a intrínseca relação entre democracia e desenvolvimento econômico em
determinados países. Seguindo esta linha, uma questão que se levanta é: a garantia do direito ao
passado e à memória, através da educação básica, poderia ser um elemento essencial à
democracia e à participação cidadã dentro de um Estado-Nação, sobretudo no Brasil, um país
marcado tanto pela grande diversidade cultural, regional, ambiental e racial quanto pelo
esquecimento e pelo apagamento? Parte-se da hipótese de que, na construção da nossa identidade
nacional a partir do século XX, há uma homogeneização do brasileiro, excluindo outras identidades,
tendo como suporte a memória oficial difundida pelas instituições do Estado Brasileiro. Em uma
concepção de mundo eurocêntrica, todas as línguas, religiões, costumes e memórias de grupos não
europeus são desconsiderados e inviabilizados dentro da nação e do estado, negando a milhões de
pessoas o acesso à cidadania plena. Uma destas instituições a operar nesse sentido é a escola,
responsável, junto da família, pela formação dos cidadãos, sendo, entretanto, um espaço carregado
de ideologias e conflitos. Dentro do contexto escolar, a disciplina responsável pelo estudo do
passado - História -, de acordo com o contexto político, desempenha diferentes papéis neste
processo. Recentemente, temos atualizações das legislações sobre a educação, dentre elas a Base
Nacional Comum Curricular, que merece destaque, pois aponta para o ensino da História regional,
local, familiar, escolar, mais próxima da realidade dos discentes e também para abordagens que
levem em conta a nossa diversidade cultural. Contudo, nas realidades municipais ainda
encontramos legislações curriculares que partem de abordagens da história a partir da perspectiva
que valoriza figuras elevadas à categoria de heróis e heroínas na História municipal, como é o caso
da lei 8.134 de Dezembro de 2009, em vigor na cidade de Campos dos Goytacazes - RJ. Partindo
desses pressupostos, o presente trabalho busca compreender qual o lugar da memória e da história,
a partir da sua abordagem na educação básica, dentro do processo de desenvolvimento,
compreendendo o acesso às múltiplas memórias e a histórias enquanto elementos centrais para a
democracia e para o acesso à cidadania.