ESTELIONATO SENTIMENTAL E A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL: Uma discussão necessária

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Pós-Graduação-Oral
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Resumo

O advento e a popularização das redes sociais e demais comunidades virtuais modificaram as relações sociais, facilitando a interação entre as pessoas. As milhões de possibilidades permitidas no ciberespaço amplificaram as formas de prática de atos ilícitos, desafiando a criatividade dos infratores. É a soma disso com a vulnerabilidade causada por uma carência emocional que proporciona o cenário perfeito para os “estelionatos amorosos”. O tipo parece ter alguma semelhança com a violência patrimonial, prevista na Lei nº 11.340/06, cometida contra mulheres no âmbito doméstico. De um lado, a violência contra a mulher, que possui a violência doméstica e familiar como uma de suas ramificações. De outro, o advento e a popularização das redes sociais e demais comunidades virtuais. Entre eles, imensuráveis danos de natureza moral e psicológica que aproximam o ilícito à violência praticada contra mulher. É diante desse cenário que o presente estudo tem como objetivo analisar as características e particularidades que atravessam o estelionato “sentimental”, a partir do recorte da violência patrimonial, prevista na Lei nº 11.340/2006, a fim de questionar e discutir acerca das possibilidades e desafios de se incluir o ilícito em questão, no rol dos crimes contra a vítima de violência doméstica, através de uma pesquisa bibliográfica interdisciplinar não exaustiva, que passeia pelos universos jurídico, digital, dos estudos psicológicos, filosóficos e sociais, envolvendo pesquisas científicas, livros, legislação vigente, jurisprudência dos tribunais e doutrina jurídica. A existência de um Projeto de Lei que visa a inclusão do tipo “estelionato sentimental” ao artigo 171 do Código Penal Brasileiro abriu caminhos para se discutir sobre a possibilidade de previsão do ilícito em questão também no âmbito da Lei Maria da Penha. Isso porque o estelionato sentimental se caracteriza por ser uma ação que ocorre no seio de uma relação de afeto, independentemente de coabitação e que causa dano principalmente de espécie patrimonial, o que o aproxima do conceito de violência patrimonial previsto no art. 7º da Lei nº 11.340/2006. Todavia, para que o estelionato sentimental seja punido no âmbito da Lei 11.340/06, existem diversos desafios. O fato é que o caminho para prevenir e punir, com efetividade, crimes praticados contra a mulher no Brasil ainda é longo e sinuoso e se movimenta em passos curtos e lentos e o presente estudo, um dos pioneiros no assunto, ainda há muito o que abordar.

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Instituições
  • 1 Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
Eixo Temático
  • 4.4 UENF - PPG Cognição e Linguagem
Palavras-chave
Estelionato sentimental; Violência Doméstica; Crimes virtuais