EMPREENDEDORES DE SI MESMO OU TRABALHADORES INDIGNOS? TRABALHO E RECONHECIMENTO NA ERA DA PLATAFORMIZAÇÃO: REALIDADE DOS ENTREGADORES EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.

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Pós-Graduação-Oral
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Resumo

O objetivo deste estudo é confrontar a literatura existente sobre a plataformização do trabalho, que em geral, trata esta forma de contratação como a generalização da precariedade produzida por um sistema global capitalista, pugnando pela intervenção do poder público para regulamentar esta atividade, concedendo direitos aos trabalhadores, em comparação com a narrativa dos próprios entregadores sobre o trabalho plataformizado e suas consequências para a vida pessoal e profissional destes trabalhadores. Para isso, será realizada uma pesquisa de campo através de entrevistas com entregadores que realizam suas atividades na cidade de Campos dos Goytacazes-RJ. Analisar possíveis formas de regulamentação do trabalho realizado através de plataformas ou aplicativos, como outros países estão lidando com esta nova forma de trabalho e como o Brasil em um cenário de desemprego e enfraquecimento das instituições de proteção ao trabalho pela reforma trabalhista atuará (ou não) para regular esta atividade. A pesquisa qualitativa será realizada orientando-se pela metodologia do estudo de caso, sendo uma pesquisa social de caráter explicativa realizada com a finalidade de investigar a atuação profissional dos entregadores de aplicativos e os impactos provocados por esta relação de trabalho sem proteção, como remuneração mínima e previdência social. A pesquisa de campo utilizará a técnica de entrevista semiestruturada. Os entrevistados serão abordados em locais de grande concentração de “entregadores”, como, por exemplo, restaurantes fast-food, no município de Campos dos Goytacazes. Como resultados parciais, existe a tendência jurisprudencial de considerar a relação jurídica como prestação de serviço autônomo e não relação empregatícia. Foi aprovada a Lei 13.640/18 que regula o transporte por aplicativo e projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional preveem alguns direitos aos trabalhadores, não tendo um que trate do tema por inteiro. Conclui-se que a generalização da indignidade é estrutural na periferia do capitalismo, pretendendo contrapor a literatura sobre o tema (trabalho digno e reconhecimento) com a percepção dos trabalhadores no estudo de caso, que em muitos casos incorporaram o discurso do empreendedorismo e no gerenciamento de si se sujeitam a diferentes estratégias pessoais, como longas jornadas e riscos no trânsito, para garantir uma maior quantidade de entregas com objetivo de aumentar sua remuneração, apresentando dados sobre o trabalho no Brasil e influências da Reforma Trabalhista e estudos sobre a regulamentação deste tipo de prestação de serviço, propondo soluções viáveis.

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Instituições
  • 1 Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
  • 2 Universidade Federal Fluminense
Eixo Temático
  • 4.14 UENF - PPG Sociologia Política
Palavras-chave
plataformização; TRABALHO INDIGNO; Entregadores