Educação e ressocialização: uma análise da lei nº 12.433/2011

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Pós-Graduação-Oral
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Resumo

Nos últimos anos e com os avanços das legislações no país, surgiram novas perspectivas em relação ao indivíduo privado de liberdade, neste sentido, tem-se a leitura como forma de ressocialização e utilizá-la para remição de pena no controle da execução penal, a partir de preceitos contidos na Lei de Execução Penal, na Constituição Federal de 1988 e na Resolução SEAP nº 722 de 07 de agosto de 2018, esta, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a remição de pena através da leitura, bem como compreender sobre a ressocialização de indivíduo privado de liberdade, suas implicações, particularidades. Em 25 de junho de 2011, a Lei de Execução Penal sofreu alteração com a Lei nº 12.433 que ampliou as possibilidades de o apenado abreviar sua sentença condenatória, sendo denominada como remissão, não somente o trabalho, mas também por meio do estudo. A remissão penal faz-se em liberação da pena ou desconto de parte do tempo de execução penal, sendo um benefício concedido ao indivíduo que está cumprindo a pena em regime fechado ou semiaberto por exercer atividades educativas e/ou laborais. Dessa forma, o objetivo da pesquisa é analisar se a Lei nº 12.433/2011 vem sendo efetiva no sentido da remição da pena por meio da leitura. A metodologia utilizada é bibliográfica, sendo realizada a análise documental da legislação. Em uma sociedade cada vez mais violenta é extremamente importante pensarmos a criação de políticas públicas de ressocialização para aqueles que são submetidos à sanção penal, para possivelmente evitar a reincidência de ex-presidiários, fato este bastante comum dentro do nosso ordenamento social e jurídico. É relevante para o contexto social, pois a sociedade tem uma visão de que a pena tem o caráter somente de castigar o indivíduo criminoso, e na verdade, a pena tem o caráter de reinserir o delinquente na sociedade, e não somente de castiga-lo, por esta razão, a colaboração da sociedade é fundamental de forma a prevenir e ajudar a remover as marcas do passado na vida do infrator, e o tratamento reeducativo ao preso é um ponto de mudança de sua história no mundo.

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Instituições
  • 1 Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
Eixo Temático
  • 4.4 UENF - PPG Cognição e Linguagem
Palavras-chave
Educação; ressocialização; Individual preso