Conselhos Setoriais e Redes locais de Políticas Públicas: a transversalidade da política pública de Segurança Alimentar e Nutricional

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Resumo

Os conselhos setoriais consolidaram-se como um importante meio para que diversas políticas públicas, possam ser implementadas juntamente com a participação da sociedade civil organizada. No rol de um conjunto amplo dessas políticas tem-se a política pública de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), que, apesar de possuir uma coordenação federativa definida, apresenta um caráter transversal, dada a sua condição de interseção com outras políticas públicas, como a saúde, educação, assistência social, agricultura. Neste sentido, as políticas de SAN reforçam a sua importância, sobretudo para a população mais vulnerável, em função do acesso a uma alimentação adequada, em quantidade, qualidade e continuidade. O estudo concentra-se no município de Campos dos Goytacazes, região norte do estado do Rio de Janeiro, onde busca-se, na pesquisa, condições para que se possa identificar como funcionam as redes locais no que se refere à aplicabilidade da política de SAN, tendo em vista ser uma região extensa em território. Nesse sentido, a pesquisa busca evidenciar as parcerias (formais e informais) entre a sociedade civil (via Conselho Municipal de SAN), o poder público (via secretarias de saúde, agricultura, educação e assistência social), e o mercado local. Tais iniciativas já possuem um caminho planificado, tendo em vista iniciativas já consolidadas na extensão universitária, o que possibilita meios mais adequados para identificar tanto as famílias em situação de vulnerabilidade, quanto a produção local, como é distribuída, como que se constrói essas redes. Através desse estudo, a atuação pode ser direcionada para as localidades que possuem uma maior demanda, viabilizando condições para que a produção local seja a principal parte na distribuição, resultando em ganho duplo, ganha o produtor que terá maior segurança com a venda da produção, ganha as famílias que terão alimentos de qualidade, que tem como saber como foram produzidos, assim fortalece a produção da agricultura familiar.

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Instituições
  • 1 Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
Eixo Temático
  • 1.2 UENF - Ciências Humanas (CCH): 1. Ciências Humanas e C. Sociais Aplicadas
Palavras-chave
Sociedade Civil; poder público; Alimentação