Avaliação dos efeitos dos programas de transferência de renda na redução da pobreza: uma análise comparativa entre Brasil e México

Os elevados índices de pobreza e desigualdade, na América Latina, são problemas estruturais com raízes históricas ainda persistentes. A pobreza e a distribuição de renda são, portanto, questões a serem enfrentadas através de estratégias e intervenções no contexto social. Na busca por superar a situação de miséria de seus cidadãos os países latino-americanos implementaram no decorrer do tempo programas de transferência de renda direta com condicionalidades. Essas iniciativas são consideradas por seus implementadores como políticas sociais de acesso não somente ao consumo e imediatista, mas também a políticas de educação, saúde e trabalho, através do cumprimento de suas condicionalidades. A presente pesquisa possui como objetivo avaliar os efeitos da política social de transferência de renda condicionada na redução da pobreza no Brasil e no México, com ênfase no programa brasileiro Bolsa Família (PBF) e no programa mexicano de transferência de renda condicionada (PROGRESA/Oportunidades). Para isso foi adota uma abordagem qualitativa, com fundamentos no materialismo histórico e dialético, analisando dados secundários de páginas governamentais oficiais e de institutos de pesquisa dos respectivos países como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Brasil e o Instituto Nacional de Estatística Geográfica (INEGI) no México. Como fundamento teórico sustenta-se na discussão de categorias de necessidades básicas, cidadania e desenvolvimento humano. Os resultados mostram que mesmo sendo programas relevantes para o atendimento de necessidades emergenciais de subsistência, principalmente nos grupos extremamente pobres, dificilmente esses programas conseguiriam alcançar o objetivo de erradicar a pobreza em seus países. Conclui-se, portanto, que os programas de transferência de renda com condicionantes apesar de muito importantes, não são efetivos no combate a pobreza e na redução da desigualdade social.