A TRANSPARÊNCIA COMO FERRAMENTA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS POLÍTICOS: UM ESTUDO SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DOS DADOS PÚBLICOS NO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE

Com a modernização das plataformas e ferramentas de acesso à informação os governos se veem na necessidade de tornarem públicos os dados referentes à arrecadação e aplicação das receitas. Tal a importância, há Lei vigente que obriga os municípios a divulgarem a aplicação e fontes de suas receitas. Pensando nisso, se estabelece o seguinte problema: apesar de existir legislação que exige transparência em tempo real das ações e da execução orçamentária dos órgãos públicos, os Portais de Transparência dos municípios analisados disponibilizam informações de forma que contribuam com a participação popular nos processos políticos desenvolvidos nesses locais? A partir da problematização, o objetivo da pesquisa é analisar a comunicação pública dos portais de transparência destes municípios e a relação do cidadão com estas ferramentas e mecanismos de transparência e acesso à informação. Quanto a justificativa, a falta de estudos e pesquisas sobre o portal da transparência em esfera municipal nos faz abordar este tema com maior necessidade de aprofundá-lo. Por fim, a metodologia apresentada para essa proposta tem como método de abordagem a dialética; como método de procedimento o estudo de caso; e no tocante às técnicas de pesquisa se propõe a realização de pesquisa documental, entrevistas e aplicação de questionários survey.