A EMISSÃO DE CONDICIONANTES AMBIENTAIS PARA O SETOR DE EXPLORAÇÃO DE MÁRMORE E GRANITO NO SUL DO ESPÍRITO SANTO

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Resumo

Com a promulgação da com a Política Nacional do Meio Ambiente no ano de 1981, , o Brasil adotou licenciamento ambiental (LA) como um dos principais instrumentos de atuação do Estado brasileiro no controle do uso dos recursos naturais.. Dentro das licenças ambientais. são inseridas condicionantes que são objetivamente as obrigações assumidas pelas empresas em relação aos riscos causados por atividades que são potenciamente degradoras do ambiente. O presente trabalho tem objeto a análise do processo licenciamento ambiental do setor de mármore e granito no sul do Espírito Santo; O Espírito Santo é o maior polo nacional produtor de rochas ornamentais,e o sul capixaba representa mais de 73% da produção estadual (FINDES, 2020). A pesquisa se orientou a partir das seguintes questões: a) quais as estratégias e parâmetros utilizados pelo poder público para determinar, dentro do processo administrativo de licenciamento ambiental, as condicionantes ambientais, e b) até que ponto tais condicionantes são suficientes para mitigar e compensar os impactos socioambientais causados pela exploração de rochas no sul do Espírito Santo? Além disso, a presente pesquisa teve como objetivo principal analisar o processo administrativo de licenciamento ambiental para o setor de mármore e granito no sul do Espírito Santo a fim de investigar as principais características das condicionantes ambientais emitidas para o setor com a finalidade manifesta de frear a deterioração ambiental causada por essa atividade econômica. Para compreender esse cenário utilizou-se como base teórica os postulados levantados por Pierre Bourdieu, incluindo suas principais categorias interpretativas: agentes sociais, campo, capital e habitus. A metodologia aplicada foi a pesquisa documental e de campo com investigação focada na observação, coleta de dados. A presente pesquisa identificou a existência de um conflito socioambiental existente entre as partes que formam o licenciamento ambiental no setor de mármore e granito no Sul do Espirito Santo. Neste contexto conflitibo é possível concluir que o discurso e o uso do poder econômico pelas empresas vai ao encontro de um sistema estatal frágil que não tem estrutura suficiente para compreender a sistematica de proteção adotoda pela legislação ambiental. Essa conclusão deriva da análise dos dados solicitados aos órgãos responsáveis pelo licenciamento, onde ficou eivdente que as instituições não detinham os dados para a produção do conhecimento necessário para a realização de um licenciamento ambiental que pudesse efetivamente servir como contraponto aos interesses econômicos dominantes.

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Instituições
  • 1 Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
  • 2 Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
Eixo Temático
  • 4.12 UENF - PPG Políticas Sociais
Palavras-chave
Política Ambiental; Licença Ambiental; Condicionantes Ambientais