A Educação Profissional e o Ensino Médio no Brasil: continuidades e mudanças de uma dualidade histórica e curricular

A concepção do ensino médio e profissional no Brasil é marcada pela construção histórica de uma proposta dual de formação dividida entre as ações de fazer e executar e as ações de pensar, planejar e dirigir. O presente trabalho objetiva apresentar os resultados de um levantamento bibliográfico de uma pesquisa de doutorado em andamento, que visou ao aprofundamento da revisão de literatura do percurso histórico do ensino médio no contexto da educação profissional no Brasil, evidenciando as principais normativas que impactaram a sua oferta. O estudo foi estruturado em duas partes: a) na primeira, analisou-se o período compreendido a partir da criação das escolas de aprendizes e artífices, em 1909, quando a educação profissional se instaura como política pública no país; são apresentados os principais impactos das Leis Orgânicas da Educação Nacional na década de 1940, as importantes contribuições que a LDB nº 4.024/61 trouxe para o fortalecimento da educação profissional, além da controvertida Lei nº 5.692/71, que estabeleceu a profissionalização compulsória no Ensino Médio; b) na segunda parte, o estudo evidenciou os embates político-ideológicos em torno da construção da LDB nº 9.394/96, a qual significou o início de um movimento de reformas educacionais, iniciadas em 1997, com o Decreto nº 2.208, que instituiu a separação curricular entre o ensino médio e a educação profissional; em seguida, discutiu-se o Decreto nº 5.154/2004, que possibilitou a retomada da integração entre o ensino profissionalizante e o ensino médio. Por fim, foram analisados os impactos ocasionados pela Lei nº 13.415/2017, duramente criticada por diversos segmentos sociais que atuam em prol da formação integrada dos estudantes. Por meio do presente estudo, foi possível concluir que a consolidação da educação profissional e do ensino médio no Brasil é um grande desafio que vem sendo enfrentado pelos sistemas de ensino, considerando as sucessivas reformas no campo educacional, marcadas por avanços e retrocessos relacionados aos objetivos de formação dos estudantes. Nesse sentido, é possível inferir acerca da importância de que sejam fortalecidas políticas públicas de valorização da educação básica, de forma a possibilitar a todos os estudantes uma base unitária de formação, fundamentada na concepção de formação humana integral, que tenha como eixos estruturantes trabalho, ciência, tecnologia e cultura.