A dimensão territorial como estratégia para o aperfeiçoamento e efetivação de ações da proteção social voltadas para crianças e adolescentes no município de Campos dos Goytacazes/RJ

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Iniciação Científica-Oral
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Resumo

O estudo é um recorte da pesquisa “Assistência Social e proteção à criança e ao adolescente: uma análise dos programas, projetos e serviços no município de Campos dos Goytacazes/RJ”, desenvolvida pelo Núcleo de Pesquisa sobre Infâncias, Juventudes e Políticas Públicas (NIJUP/UFF), tendo como referência a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e seus territórios de abrangência. A realidade campista carrega as marcas históricas do processo de colonização e urbanização que revelam diversas manifestações da questão social que, no atual estágio capitalista, continuam por reproduzir e se multiplicar, refletindo nas vivências da população localizada em um cenário de desigualdade socioterritorial. Nesse sentido, o território se torna uma categoria importante para compreender os processos de precarização da vida decorrentes das dificuldades de acesso aos meios necessários para a sobrevivência material e imaterial dos sujeitos, já que ele é produzido pelas dinâmicas do capital e pelas relações e conflitos sociais de cada tempo histórico. Em Campos dos Goytacazes, no âmbito da Política de Assistência Social, o município é dividido em 13 territórios, ranqueados a partir dos indicadores de vulnerabilidade social, que se tornaram objetos desta pesquisa. Sendo assim, objetivamos analisar os programas e serviços da proteção social voltados para as crianças e adolescentes, a partir da realidade social destes territórios presentes nos documentos oficiais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social. Para a análise optou-se por utilizar uma pesquisa quanti-qualitativa, cuja metodologia se baseia nas pesquisas: bibliográfica, acerca dos conceitos que perpassam a temática, como território, política social, política de assistência social, proteção social, e; documental a partir de dados secundários, coletados em documento oficial fornecido pelo Setor de Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social da Prefeitura de Campos dos Goytacazes. Como resultados parciais, o trabalho tem identificado algumas das situações concretas no que se refere ao atendimento assistencial público às crianças e aos adolescentes: concentração dos equipamentos e serviços nas áreas mais centrais da cidade e dos próprios territórios e a incompatibilidade dos serviços em relação às violações e as vulnerabilidades identificadas, bem como ao perfil da população infanto-juvenil dos territórios. Em suma, pensar as ações de assistência social sob a luz da dimensão territorial prova-se indispensável como estratégia para o aperfeiçoamento e efetividade dos serviços e programas da proteção social no que tange o atendimento da infância e juventude.

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Instituições
  • 1 Universidade Federal Fluminense
Eixo Temático
  • 3.6 UFF - Ciências Sociais Aplicadas
Palavras-chave
território; Proteção Social; Campos dos Goytacazes