A comissão de heteroidentificação e sua implementação na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro

A sociedade brasileira carrega um histórico de discriminação que privilegiou brancos e ricos em detrimento dos negros e pobres. Essa grande parcela da população seguiu privada de oportunidades de acesso à educação e ocupação de posições de liderança e representatividade no país. Para promover a mudança desse contexto social de desigualdades, foram desenvolvidas políticas públicas de ações afirmativas que buscam a promoção da equidade e concretização da justiça social. Na esfera educacional, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) foram pioneiras na instituição de cotas para alunos de escolas públicas e reserva de vagas para negros, pautados pela Lei Estadual 3.524/2000, depois alterada pela Lei Estadual 3.708/2001. Em ambito Federal, a Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira a implementar as sobcotas raciais em seus vestibulares, ganhando notoriedade também pela criação da primeira comissão de verificação racial. Em 2012, pacificou-se o regramento sobre as subcotas raciais para acesso à graduação nas instituições federais através da Lei 12.711/2012, que aponta como critério para a concorrência das vagas reservadas a necessidade de preenchimento de uma autodeclaração, atestando que o candidato se identifica como preto ou pardo. Com o surgimento de denúncias de autodeclarações falsas, que potencializaram a ocupação de pessoas não negras a essas vagas, fomentou-se a implementação das comissões de heteroidentificação em diversas universidades do Brasil. Ainda não regulamentado por lei própria, a comissão de heteroidentificação começou a ser instaurada nas universidades com base em sua autonomia administrativa, tomando por base a Orientação Normativa de nº 04/2018, expedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Lançando luz nas vagas reservadas aos pretos e pardos na UENF, no ano de 2022, a universidade ofertou e promoveu um curso de formação para composição de banca de heteroidentificação, formando sua primeira comissão, que inaugurou sua atividade no edital 2023.1. Assim, o objetivo principal desta pesquisa é examinar os fundamentos legais que justificam a criação e implementação da comissão de heteroidentificação na UENF, a partir do exame de editais, bem como, realização de entrevistas com gestores da universidade, membros da comissão de heteroidentificação e dos movimentos negros atuantes na universidade. Uma vez que tal comissão acarreta mudanças procedimentais na aprovação de canditados que se inscreveram pela concorrencia de cotas raciais, a pesquisa, ainda em curso e com resultados incipinetes, espera fomentar mudanças nas universidades de todo o Brasil, sobretudo pelo relevância histórica da universidade na adoção da política de cotas em seus vestibulares.