A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DE CIMA COMO TERRITÓRIO EDUCATIVO

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Pós-Graduação-Oral
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Resumo

O Norte Fluminense é a área que conta com mais lagoas costeiras, no estado do Rio de Janeiro. Essas lagoas são ecossistemas aquáticos de grande importância para o ambiente, devido a sua grande produtividade biológica e possibilidade de usos múltiplos dos recursos hídricos. Embora as lagoas costeiras contribuam de maneira direta para a manutenção do lençol freático, para a estabilidade climática e controle de inundações, as mesmas, estão entre os ecossistemas mais submetidos a impactos antrópicos em consequência ao desenvolvimento desenfreado e predatório. No município de Campos dos Goytacazes, região norte do estado do Rio de Janeiro, existe um conjunto de lagoas. Entre elas, destaca-se a Lagoa de Cima, localizada em uma área de proteção ambiental (APA), é a segunda maior do município e chama atenção pela sua extensão e beleza. Logo, esse ecossistema pode ser apropriado como território educativo, que tem como premissa a centralidade no sujeito a partir do diálogo com o território, do compromisso com a humanização e com a transformação social, conectada com o coletivo, que favoreça a autonomia e a cidadania. O objetivo proposto é compreender as potencialidades da APA Lagoa de Cima como território educativo. Para tanto, como metodologia será realizada uma revisão da literatura, pesquisa documental e levantamento da legislação pertinente. Os processos educativos dialógicos podem contribuir para a participação ativa dos sujeitos na APA, no controle social das políticas públicas, na redução das assimetrias sociais no uso e apropriação dos recursos naturais desta unidade de conservação. A lei municipal nº 5.394/1992 no artigo 1º, estabelece a criação da Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Cima com o intuito de proteger os ecossistemas lagunares do Estado do Rio de Janeiro, bem como controlar atividades que ameaçam a sua integridade. Contudo, apenas ações pontuais foram estabelecidas para que algum tipo de segurança ambiental fosse instituída em Lagoa de Cima. A ausência de um plano de manejo, também tem dificuldado o uso sutentável. O fomento à constituição de uma prática educativa pode instrumentalizar a comunidade, inclusive para a instituição do plano de manejo. A participação ativa da comunidade local com diretrizes e ações para integrar e aperfeiçoar a relação com o entorno, considerando os interesses dos diversos segmentos sociais na formulação de políticas públicas são premissas para o uso sustentável desse importante ecossistema natural do município de Campos dos Goytacazes.

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Instituições
  • 1 Universidade Federal Fluminense
Eixo Temático
  • 5.8 IFF - PPG Doutorado Profissional em Modelagem e Tecnologia para Meio Ambiente Aplicadas em Recursos Hídricos
Palavras-chave
APA Lagoa de Cima; território; educativo