A aplicação de técnicas de Machine Learning como ferramenta de desburocratização no sistema de restituição tributária no município de Campos dos Goytacazes

As organizações públicas vêm redimensionando suas atividades de modo que o foco deixe de ser em processos puramente administrativos e se tornem modelos de gestão de métodos, aplicados tanto ao ente público quanto privado. As instituições objetivam a eficiência, a qualidade de seus serviços e o desenvolvimento de uma cultura gerencial que alie novas tecnologias, qualidade, transparência e agilidade. Entretanto, um dos entraves que dificultam a fluidez dos processos, principalmente na esfera pública, é a burocracia. Mesmo diante de evoluções significativas ao longo dos tempos, ainda há lacunas inerentes à gestão de questões financeiras, tributárias e fiscais para que o país possa se tornar protagonista no mercados internacionais. Um exemplo são os mecanismos de restituição de tributos municipais com valores arrecadados, no qual o contribuinte recolhe montantes superiores ao devido. Assim, neste trabalho analisou-se a aplicação das técnicas de Machine Learning como estratégia de inovação para a desburocratização do sistema tributário em Campos dos Goytacazes, localizado no estado do Rio de Janeiro. O foco se deu na busca por evidências de que a utilização de novas ferramentas tecnológicas tornam ágeis a gestão pública, analisando as contribuições que a inovação proporciona e averiguando se a Inteligência Artificial, aplicada ao sistema tributário, favorece a desburocratização. Utilizou como metodologia, revisão bibliográfica acerca da histórica da tributação, fontes doutrinárias, legislação; além de compreender os conceitos de Inteligência Artificial sob à luz do Machine Learning, como aliada na celeridade de processos administrativo de restituição de impostos. Concluiu-se, previamente, por meio de levantamento bibliográfico, que a Inteligência Artificial pode ser considerada uma estratégia facilitadora para o cumprimento de atividades cotidianas, aperfeiçoando o repasse de informações, tomada de decisão, facilitando o desempenho de competências, automatizando as tarefas e tornando os processos ágeis com menor dependencia do ação humana. Nas relações de negócios, o recurso promove uma melhor comunicação entre administradores, facilitando o acesso às informações públicas, desburocratizando, simplificando, elevando a transparência e, com isso, possibilitando uma maior participação cidadã. Logo, na era da tecnologia, o uso dos infinitos recursos tecnológicos pode contribuir para o desenvolvimento das empresas, que poderão investir em equipamentos, capacitaçãode colaboradres e ampliação da rede empresária como um todo, e com isso gerar maior quantidade e melhores postos de emprego e, consequentememte, incremento da atividade econômica.