Proteção Social à criança e ao adolescente: uma análise dos serviços, programas e projetos ofertados no município de Campos dos Goytacazes/RJ

No sistema capitalista a relação entre o acúmulo de riquezas é indissociável da (re)produção da pobreza. Com isso, as expressões da Questão Social atravessam a vida da população que sofre com a violação de seus direitos em diferentes esferas da vida cotidiana. Crianças e adolescentes filhos(as) da classe trabalhadora e pertencentes aos segmentos de classes mais empobrecidos sofrem ainda mais por estarem constantemente vulneráveis a situações de risco. A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) representam uma conquista importante na vida dos brasileiros, sobretudo no campo dos direitos do cidadão. A partir desse processo, a criação de serviços, programas e projetos organizados pela PNAS compõem o sistema de proteção social, separados em níveis para atender demandas específicas de cada realidade, sendo a Proteção Social Básica, disponibilizada nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e a Proteção Social Especial de média e alta complexidade nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). O município de Campos dos Goytacazes, interior do Rio de Janeiro, é considerado de grande porte e possui 13 CRAS, 3 CREAS, 1 Centro POP e 15 unidades de acolhimento, que formam uma rede sociassistencial, juntamente com as Organizações da Sociedade Civil (OSC). Além disso, no caso específico da criança e do adolescente, o município ainda conta com a Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ). Isso representa empenho no campo da Assistência Social, porém, não há informações sistematizadas a respeito de ações voltadas para crianças e adolescentes residentes no município. Portanto, essa pesquisa tem como principal objetivo refletir sobre as ações no campo da proteção social básica voltada para a criança e ao adolescente em Campos/RJ, através da pesquisa bibliográfica e documental e coleta de dados. Como resultados parciais da pesquisa, podemos destacar os programas ofertados pela FMIJ no âmbito da proteção social básica, direcionados principalmente à população mais pobre do município, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV DESAFIO e Semeando Arte, Programa Qualifica Jovem - Sede, Programa Guarda Mirim e Programa Esporte Cidadão. Cada programa foi analisado por meio de dados dos Relatórios de Gestão da FMIJ nos anos de 2018, 2019 e 2020. Espera-se que o resultado da pesquisa possa contribuir de forma significativa para o fortalecimento e ampliação dos serviços no âmbito da assistência social voltados para a população infanto-juvenil no município.