PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E EDUCAÇÃO POPULAR: Uma possível estratégia de empoderamento e inclusão social

Apenas a partir de 1988, com o reconhecimento dos direitos sociais como direitos fundamentais da pessoa pela Constituição Federal vigente e com a Lei Orgânica de Assistência Social, se reconheceu a assistência social como política pública, e o Estado passou a assumir seu compromisso de envolver a população de rua nas políticas públicas. Além disso, a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PSR), instituída pelo Decreto-Lei nº 7.053/2009, foi um grande passo em sentido ao reconhecimento e concretização dos direitos individuais e sociais da PSR e se consistiu em uma conquista, principalmente dos movimentos sociais em defesa dessa população. O baixo acesso aos serviços da rede de saúde por parte da PSR tem excluído grande parte dessas pessoas das oportunidades de inclusão social, retirando delas a dignidade de serem e estarem como pessoas. Um exemplo dessa disparidade e injustiça social é a existência de uma lacuna entre os serviços de educação ofertados e a população que permanece nas ruas da cidade e, esse quadro demanda cada vez mais atuações in loco. Nesse âmbito, tem-se a educação popular como um instrumento social, que não é institucionalizada, pois acontece dentro e com os grupos populares, que estão em uma condição de maior vulnerabilidade social, respeitando a realidade do grupo e a sua história. Essa prática educativa é desenvolvida na sociedade e contrapõe-se ao projeto educacional dominante, dentro de um enquadre de regras e padrões. Diante desse contexto, o presente estudo tem como objetivo geral verificar a possibilidade da inserção da educação popular para a PSR de Campos dos Goytacazes-RJ. A metodologia utilizada será de natureza qualitativa, através de um estudo etnográfico para descrever a cultura, história e realidade das pessoas envolvidas na pesquisa. A partir dos resultados observados no estudo etnográfico, pretende-se oferecer oficinas com as demandas desse público-alvo, realizadas uma vez por semana, durante um semestre. Com as atividades propostas dessa pesquisa pretende-se integrar as realidades vividas pela PSR com a realidade social, além de discutir direitos e valorizar os significados de vida, de cultura, de arte, de música, de características individuais, de talentos e de relacionamentos. Assim, acredita-se que a educação popular pode contribuir para afirmar a autonomia da população em situação de rua e seu empoderamento social.