O uso estratégico dos Direitos de Propriedade Intelectual nas micro, pequenas e médias empresas

Vol 3, 2022 - 149494
Pós-Graduação-Oral
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Resumo

O atual processo de internacionalização das economias e a presença cada vez maior da produção e disseminação da informação e do conhecimento tem levado a inovação tecnológica a ocupar lugar de destaque na competitividade entre países, regiões e empresas. Representando 99 % das empresas brasileiras, responsáveis por 20 % do PIB e pela geração de 60% dos empregos do país, as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) são fundamentais para promover o crescimento econômico, gerar empregos, renda e melhorar as condições de vida da população. A contribuição das MPMEs é reconhecida principalmente na capilaridade que estes negócios propiciam e na absorção de mão de obra, inclusive aquela com maior dificuldade de inserção no mercado, como jovens em busca pelo primeiro emprego e as pessoas com mais de 40 anos. Essas empresas também são capazes de dinamizar a economia dos municípios e bairros das grandes metrópoles, sendo, em grande parte, responsáveis pelas inovações existentes no mercado por terem estruturas mais “enxutas”, maior flexibilidade e rapidez nas decisões e adaptarem-se facilmente às mudanças. Nesse ambiente de constantes desafios e oportunidades, o uso dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPIs) tornam-se estratégicos para o sucesso do empreendimento pois permitem um ambiente jurídico seguro além de uma posição econômica favorável no mercado. Proteger marcas, deter/licenciar registros de desenhos industriais, patentes, direitos autorais, programas de computador, entre outros, pode representar grande parte do sucesso do micro, pequeno e médio empreendedor brasileiro. Saber utilizar o Sistema de Propriedade Intelectual para promover aprendizado e inovação é fundamental para as MPMEs pois o grande número de funções estratégicas dos DPIs pode permitir posicionamentos e ações inovadoras em mercados cada vez mais crescentes e repletos de oportunidades. Entre as várias funções estratégicas dos DPIs, destacam-se (1) a proteção do conhecimento, (2) sua utilização como fonte de informação estratégica, (3) fator de atração de investimentos, (4) garantia de segurança jurídica ao ambiente de negócios envolvendo ativos intangíveis, (5) estímulo à melhoria qualitativa dos produtos e processos, (6) maior possibilidade de estratégias compartilhadas e ações cooperativistas e (7) preservação dos conhecimentos tradicionais e da cultura local e regional. Marcas, desenhos industriais e indicações geográficas podem ser utilizados como mecanismos para promover o crescimento e o desenvolvimento do mercado interno, acessar novos mercados e proteger, valorizar e disseminar os conhecimentos tradicionais e suas culturas regionais. Nota-se, pela diversidade de usos estratégicos, que os DPIs podem contribuir para as ações desse importante setor econômico. Suas peculiaridades estruturais e gerenciais aliadas à presença forte do espírito empreendedor, tão comum no grupo dos que estão à frente desses negócios, fazem das MPME organizações perfeitamente compatíveis com essa transformação/adaptação aos novos rumos da economia, proporcionado, em grande parte, pelos desafios e oportunidades da Economia do Conhecimento.

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Instituições
  • 1 Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
  • 2 Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro
  • 3 Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Eixo Temático
  • 4.4 UENF - PPG Cognição e Linguagem
Palavras-chave
Empreendedorismo
patentes
Empresas