MASSIFICAÇÃO INFORMACIONAL/DIGITAL/VIRTUAL E A LIQUEFAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS

Vol 3, 2022 - 149808
Pós-Graduação-Oral
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Resumo

A era informacional/digital/virtual e os desconhecidos impactos das tecnologias sobre o indivíduo se cristalizam como um dos grandes desafios da Ciência Jurídica. A pesquisa, enunciada através deste resumo, pretende verificar a realidade atual do mundo informacional/digital/virtual, de forma que se realize uma reflexão a respeito dos riscos e impactos da massificação informacional/digital/virtual sobre o indivíduo. Trata-se de pesquisa aplicada, qualitativa e bibliográfica. Sibília (2008) afirma que atualmente estamos inseridos num ambiente de hiperconexão e hiperexposição da intimidade. Não se trata apenas de um modismo efêmero, a espetacularização do indivíduo tornou-se em uma nova forma de ser e viver. Ainda segundo a autora (2008), há dois grandes motivos para essa ocorrência, quais sejam, o significativo aumento do uso de dispositivos móveis (smartphones, câmeras digitais etc.) e a multiplicação dos meios que promovem essa superexposição (Facebook, WhatsApp, Messenger, Youtube, Instagram, Twitter, Skype, dentre inúmeros outros), resultando na democratização da fama e no nascimento dos paparazzi domésticos da vida alheia. A difusão das informações, portanto, não é mais restrita às mídias tradicionais (com passividade do espectador), mas impulsionada pelos próprios indivíduos em contornos invasivos e descontrolados, de modo que não há um local seguro da exposição pública para o indivíduo. Guy Debord, em 1967, trouxe a definição dessa forma de sociedade sob um viés econômico, em que o “espetáculo” seria produto do capitalismo, fundado no consumo exagerado, devido ao fetichismo da mercadoria e a alienação das pessoas, isto é, a ilusão da mentira convertida em realidade. É notável a atualidade dessa visão debordiana no presente momento, em que a cultura da exposição é considerada um produto de alta rentabilidade. Como consequência, seja da superexposição do outro ou da autoespetacularização, a vida representada e com a intimidade exposta passa a ter maior relevância social do que a existência real. Bauman (2011) destaca que os próprios membros da sociedade passam a ser mercadorias de consumo. Ante tal quadro, a ciência jurídica, na qualidade de ciência social aplicada e humanista realista, deve primar pela observação da realidade e reflexão, vez que o potencial ofensivo das ações online é quase palpável, principalmente por conta da obsolescência da Lei e da fiscalização frente aos avanços tecnológicos e o fácil escape das penalidades, dadas as inúmeras formas de ocultar/apagar rastros que poderiam levar à penalização do responsável.

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Instituições
  • 1 Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
Eixo Temático
  • 4.4 UENF - PPG Cognição e Linguagem
Palavras-chave
Massificação Informacional
Direitos Individuais
liquefação