Evidências positivas do impacto dos programas de transferência de renda na redução das desigualdades sociais e econômicas

Diferentemente das instabilidades financeiras que promoveram perturbações nas economias mundiais em períodos anteriores, a atual crise econômica foi agravada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), tendo seu controle dependente de políticas de vacinação em massa e outras medidas paliativas, tais como o distanciamento social, o uso de álcool em gel e máscaras. Por conta disso, a atuação governamental em meio a contenção dos diversos efeitos adversos da crise econômica e sanitária, se faz essencial, de forma que políticas de estímulo fiscal, em especial políticas emergenciais de transferência de renda, possuem papel altamente decisivo na manutenção da atividade econômica e na contenção da queda do emprego, do consumo e da renda. Nesse contexto específico, o presente estudo analisa e toma como referência, dois programas de proteção social que atuam nesse sentido: o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e o Programa de Auxílio Emergencial. Desse modo, acredita-se que tais programas elencam eficientes respostas à manutenção do bem-estar da população, à redução das desigualdades sociais evidenciadas pela pandemia e também demonstram a recuperação dos resultados econômicos do País. Destacando, portanto, a importância de uma política fiscal eficiente e maior rigor no processo de elaboração de medidas para atenuação da crise sanitária. Por se tratar de uma pesquisa em andamento, os resultados esperados são ainda incipientes, tendo apontado preliminarmente para a hipótese de que os estímulos fiscais surgem como fatores primordiais na contenção do agravamento da crise econômica. Os estudos sobre os resultados preliminares demonstraram que o investimento em programas de proteção social podem ser significativamente positivos, revelando grande importância para o enfrentamento da desigualdade social estrutural, principalmente em período onde seus efeitos são agravados como a crise pandêmica da COVID-19. Além disso, evidencia-se que políticas pautadas pela austeridade fiscal, especialmente a PEC 55/2016 acabam por acarretar um efeito devastador nos gastos públicos, tendendo, em grande parte, a reforçar as discrepantes desigualdades de renda do país, além de evidenciar um perigoso obstáculo à superação dos efeitos de calamidade pública gerados pela pandemia. Nesse sentido, programas de transferência de renda como o Auxílio Emergencial e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, se fazem essenciais, de modo que atuam na manutenção dos gastos das famílias, permitindo a constância de seu consumo, e atuando diretamente na estabilidade da atividade econômica.