Capacidade institucional dos municípios do norte fluminense na provisão de serviços coletivos: o saneamento básico

Vol 3, 2022 - 147704
Iniciação Científica-Oral
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Resumo

Este projeto tem o objetivo de analisar o quadro da provisão de serviços coletivos urbanos, em especial serviços de saneamento básico relacionados ao abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do norte fluminense, sob a ótica da capacidade institucional. No caso do estado do Rio de Janeiro, com a atual divisão em blocos para a realização do leilão da CEDAE é necessário discutir a importância do setor para as relações políticas e econômicas, para a população e para as mudanças que se desdobrarão no futuro. As estratégias metodológicas basearam-se em levantamento bibliográfico sobre concepções e estudos empíricos sobre o tema da capacidade institucional dos municípios e a provisão de serviços coletivos urbanos. Para compreender sua dinâmica atual, a pesquisa bibliográfica com foco na trajetória do setor foi importante para analisar o avanço das privatizações e a forma que as políticas públicas eram administradas em torno do saneamento básico. Foi realizada a análise de dados secundários e pesquisa documental com base em legislações em nível federal, estadual e municipal, documentos oficiais de órgãos públicos e privados, assim como fontes da mídia. O acesso à infraestrutura urbana é considerado a partir de dados provenientes dos Censos Demográficos do IBGE e do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento e podemos observar quedas e lacunas quando se trata de dados provenientes do setor de esgotamento sanitário. A pesquisa já conta com elaboração de banco de dados correspondente às informações trabalhadas nos estudos; estão sendo produzidos mapas temáticos para visualizar as mudanças nos prestadores de serviços de saneamento básico no Estado. Trabalhamos ainda na revisão de argumentos que vêm embasando as políticas econômicas que atualmente transformam as relações entre Governo, suas esferas municipais, estaduais e federais, com a economia, empresas estatais e privadas no cenário neoliberal. No caso do Norte Fluminense, o quadro da provisão de serviços é bastante diversificado entre os municípios, assim como a situação institucional após o leilão da CEDAE. Em linhas gerais, os resultados revelam que a gestão dos serviços de saneamento tem se orientado cada vez mais por uma lógica de mercado, com a expressiva ampliação da iniciativa privada no setor mediante uma complexa e problemática rearticulação entre os entes federados. Ressalta-se a importância das políticas públicas, como afetam diretamente a população, em específico os de baixa renda, a estrutura das cidades, os problemas enfrentados nos grandes centros e nos pequenos municípios, assim como os impactos que a gestão ineficiente do setor pode provocar no próprio meio-ambiente.

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Instituições
  • 1 Universidade Federal Fluminense
Eixo Temático
  • 3.6 UFF - Ciências Sociais Aplicadas
Palavras-chave
capacidade institucional
Política urbana
Saneamento