Um olhar para a Baía de Guanabara a partir do licenciamento e da mitigação de impactos ambientais: demandas e (in)visibilização das mulheres na pesca artesanal

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Resumo

Embora a legislação brasileira seja robusta no que se refere aos aspectos ambientais, nos últimos anos, o país tem se afastado dos padrões internacionais que têm concentrado esforços para atender aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030 - ONU), tendo como justificativa uma busca para atrair novos investimentos industriais. No que confere, especificamente, aos aspectos do licenciamento ambiental ainda há muito conflito entre os interesses dos grandes empreendimentos e das populações por eles impactadas. Nesse sentido, o objetivo dessa pesquisa é analisar a inserção/participação política das mulheres pescadoras no âmbito da Gestão Ambiental Pública, especialmente, naquela decorrente da indústria da extração e produção de petróleo e gás da Baia de Guanabara (RJ). Para viabilizar o cumprimento do objetivo, elegeu-se uma abordagem qualitativa, que será conduzida pelos seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo a partir da proposta de produção de uma cartografia social e de processos em educomunicação. A pesquisa está em fase inicial e busca na revisão de literatura compreender a história da Baía de Guanabara e o efeito das políticas públicas no (des)ordenamento desse território pesqueiro marítimo ao longo do tempo. Outra questão que está em análise é a compreensão dos impactos ambientais decorrentes da indústria de extração e produção de petróleo e gás nas comunidades pesqueiras e, em especial, na vida e condição de trabalho das mulheres que participam da cadeia de atividades da pesca artesanal. Para tanto procederemos um recorte de gênero a partir do reconhecimento das históricas lutas das mulheres, em diferentes setores da sociedade, frente aos desígnios de uma sociedade eminentemente patriarcal, que as subjugam, silenciam, subalternizam e oprimem econômica e socialmente. Nesse contexto social, as mulheres são relegadas à atividades tidas como menos significativas, ao passo que os homens são valorizados por suas atividades laborais, ligadas diretamente ao espaço público e ao mundo do trabalho. Embora, em estado inicial as leituras têm apontado para um processo de expropriação socioterritorial das pescadoras, especialmente, porque o escopo das políticas públicas não atende suas demandas e necessidades. Diante disso, espera-se que essa pesquisa detecte anseios e necessidades das mulheres pescadoras, compreendendo e mensurando sua participação e organização nos espaços de tomadas de decisão visando, assim, discutir e analisar políticas públicas no que tange às suas próprias demandas e conflitos frente a cadeia de atividades, saberes e fazeres da pesca da artesanal.

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Instituições
  • 1 Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
Eixo Temático
  • 11 PPG Políticas Sociais
Palavras-chave
gestão ambiental pública
Baía de Guanabara
Pescadoras Artesanais