RELACIONAMENTO ENTRE INICIATIVA PRIVADA E ESCOLA PÚBLICA: apontamentos presentes na literatura

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Pós-Graduação-Oral
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Resumo

Tendo em vista o crescente estabelecimento de parcerias público-privadas (PPPs) na educação, este trabalho tem como objetivo analisar os apontamentos existentes na literatura brasileira acerca dessas parcerias, por meio de um levantamento bibliográfico de estudos teóricos e empíricos sobre o tema no país. Foram definidos os seguintes aspectos a serem analisados: objetivos e conteúdo das PPPs, influência no desempenho e na compreensão político-pedagógica da atuação escolar. Os resultados apontam um crescimento considerável dessas PPPs, sobretudo no âmbito do ensino médio, que é gerido, quase totalmente, por governos. O levantamento apontou que dos 26 Estados brasileiros as PPPs já estão presentes em 21. Constata-se também um aprofundamento da forma e conteúdo das PPPs que originalmente eram voltadas à venda de insumos e soluções didáticas, os Edubusiness, e atualmente participam de maneira mais ativa incluindo até mesmo a gestão terceirizada das escolas. Quanto ao desempenho escolar, a literatura demonstra uma priorização de resultados em testes padronizados em detrimento de outros aspectos, inclusive previstos na LDB, como democracia escolar e desenvolvimento sociocultural dos estudantes. No que se refere à compreensão do papel da escola, as pesquisas apontam para uma estratégia de formação conteudista que preconiza o desenvolvimento de competências do tipo “saber fazer” em prejuízo de outras visões pedagógicas como a formação cidadã e emancipatória. Os principais argumentos favoráveis para o estabelecimento de PPPs giram em torno da maior eficácia do setor privado e a visão de que o setor público é incapaz de prover um ensino adequado aos desafios do século XXI. Os autores críticos a essa atuação empresarial assinalam para uma substituição da representação dos movimentos sociais e de profissionais da educação nos espaços de debate e construção de agendas educacionais públicas por atores do setor privado, notadamente institutos privados. Embora esse resumo seja parte de uma pesquisa ainda em andamento, fica nítido o crescimento das PPPs na educação brasileira, bem como o aprofundamento da forma de atuação privada. Salienta-se que a ampliação da participação do setor privado na educação, em um momento de fragmentação e enfraquecimento das políticas públicas na área, requer atenção ainda maior por parte de estudiosos e sociedade, tendo em vista a importância da escola para o desenvolvimento social. Desse modo, estudos que avaliem a relação entre governos e iniciativa privada são fundamentais para que se possa melhor compreender os impactos, sejam eles positivos ou não, dessa atuação conjunta no seio de nossas escolas.

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Instituições
  • 1 Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
Eixo Temático
  • 12 PPG Sociologia Política
Palavras-chave
Parceria público-privada
Educação Pública
Terceirização