QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E DESEMPENHO NO IDEB DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A Constituição Federal de 1988 traz aos entes federados um regime de colaboração, organização e divisão dos custos operacionais do sistema de educação nacional. Os municípios, agora considerados ente federados, contam com a obrigação de destinar pelo menos 25% da sua receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) em 1996, os municípios passam por lei a serem responsáveis pela oferta da educação infantil, e prioritariamente o ensino fundamental. Junto com a discriminação e alocação de formas de financiamento, o aparato estatal passa a construir formas de aferir o impacto desses recursos no desempenho das escolas e alunos da educação básica. Em 2007, com o intuito de aferir a qualidade da educação básica foi criado o Índice de Desenvolvimento Básico da Educação (IDEB). O indicador é composto pelo índice de aprovação (P) e a nota na prova padronizada do Saeb (N). O principal objetivo deste trabalho é analisar o desempenho das escolas municipais do Estado do Rio de Janeiro no IDEB durante o período de 2013 a 2019. Os resultados encontrados demonstraram que o aumento da qualidade do ensino ainda se apresenta como um desafio significativo para o estado. A rede municipal de ensino tem avançado no indicador através de um conjunto de maior aprovação e desempenhos cada vez melhores na prova padronizada do Saeb, entretanto, ainda encontram dificuldades consideráveis para cumprir as metas estabelecidas pelos órgãos públicos, o que gera a necessidade de reflexão acerca da constante progressão da meta.