POLÍTICA DE COTAS PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DA UENF (LEI Nº 6.914/14): UMA ANÁLISE SOBRE ACESSO E PERMANÊNCIA

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Resumo

Na sociedade brasileira, o principiar da política de cotas teve um grande debate, que chamou atenção dos estudiosos para a questão racial e socioeconômica, deixando de lado a questão de pessoas com deficiência, que não foi lembrada inicialmente. A reserva de vagas para pessoas com deficiência é uma realidade para algumas universidades públicas no Brasil, evidenciando um contexto de demandas políticas e sociais, das quais fizeram parte movimentos da sociedade civil organizada, que junto ao poder público travaram batalhas em prol da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. A presente pesquisa visa colaborar na análise de diagnósticos sobre a presença de pessoas com deficiência nos Programas de Pós-graduação stricto sensu da Universidade Estadual do Norte Fluminense – Darcy Ribeiro (UENF), e para a compreensão das políticas públicas de ações afirmativas, que surgem como instrumentos concretos de promoção da inclusão social em uma perspectiva de justiça distributiva acoplada à justiça cultural. Traz por objetivo geral analisar a política de cotas para pessoas com deficiências nos programas de pós-graduação da UENF, a partir da implementação da Lei 6.914/14, em observância ao acesso, permanência e conclusão de discentes cotistas no âmbito de mestrado e doutorado, considerando o período de 2015 a 2023. Deste modo, intenciona a análise da inclusão educacional pretendida por lei e a concretamente realizada. Quanto à natureza, a pesquisa caracteriza-se como qualiquantitativa e quanto aos procedimentos utilizará inicialmente a pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo. Como instrumento de coleta de dados serão utilizadas fichas de matrícula dos estudantes, obtidas junto à Secretaria Acadêmica e Pró-Reitoria de Pós-graduação da UENF e, ainda, serão feitas entrevistas semiestruturadas aos estudantes com deficiência cotistas e não cotistas matriculados nos Programas de Pós-graduação da UENF, bem como aplicação de questionário aos coordenadores dos respectivos Programas. Espera-se com o estudo colaborar com diagnósticos sobre a implementação de ações afirmativas nas universidades brasileiras na pós-graduação, de modo a contribuir para a avaliação da política e proposição de estratégias que garantam o direito à educação.

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Instituições
  • 1 Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
  • 2 UENF (UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE)
Eixo Temático
  • 11 PPG Políticas Sociais
Palavras-chave
DEIFICÊNCIA
Ações Afirmativas
Inclusão