O novo marco legal do saneamento traz alterações significativas para a política de saneamento básico no Brasil, e com elas diversas incertezas acerca da institucionalização – inclusive no âmbito municipal. Além disso, a atual política de saneamento busca a universalização do acesso até 2033, para superar o presente panorama de déficit de acesso e reduzir as desigualdades regionais. Sendo assim, a atual pesquisa tem como objeto o setor de saneamento básico no Norte e Noroeste Fluminense e a atuação do poder público municipal nesse. Dessa forma, o objetivo da pesquisa é avaliar a capacidade dos municípios que compõem as mesorregiões do Norte e do Noroeste Fluminense em atender as demandas para universalização dos serviços que constituem os eixos do saneamento básico. Assim, os objetivos específicos são: 1) dividir os municípios das mesorregiões citadas por classes, de acordo com o quantitativo populacional, de modo a agregar às discussões sobre as disparidades entre grandes e pequenos municípios; 2) avaliar a evolução dos indicadores de atendimento dos serviços de saneamento básico para cada classe populacional; 3) verificar as principais diferenças entre as mesorregiões e as classes; 4) realizar uma análise dos principais aspectos dos órgãos ambientais competentes que deem indícios sobre sua capacidade institucional (corpo técnico, políticas municipais e orçamentos). A metodologia da presente pesquisa consiste na revisão bibliográfica, no levantamento e sistematização de dados pelo SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento), portais dos órgãos competentes, dados declarados pelos municípios para obtenção do ICMS Ecológico (CEPERJ – Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC). A presente pesquisa está em fase inicial, abarcando a revisão da literatura e efetuando os ajustes metodológicos necessários. Possíveis considerações finais serão provenientes dos resultados do estudo exploratório-descritivo e da interpretação e estruturação dos dados para alcançar os objetivos específicos descritos.