O exercício do princípio da universalidade de acesso ao serviço especializado de diagnóstico do câncer de mama sob a ótica da Teoria da Justiça de Rawls

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Pós-Graduação-Oral
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Resumo

O Sistema Único de Saúde – SUS, criado por meio do artigo 196, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e regulamentado pela Lei nº 8080/90 – Lei Orgânica da Saúde, é considerado como um dos modelos de referência em saúde pública no mundo. Seus princípios doutrinários e organizativos indicam a sua estrutura de funcionamento, visando assegurar o direito à saúde enquanto garantia constitucional. Entretanto, ao longo desta última década do século XXI, pode-se observar, em todos os níveis de atenção do sistema, o aumento no tempo de espera pelos serviços do SUS, resultando no atraso do atendimento àqueles que necessitam dos referidos serviços públicos de saúde. Dessa forma, pode-se inferir que há um hiato entre a demanda e a oferta dos serviços de saúde, justificado em sua maioria pela escassez de recursos financeiros destinados ao custeio do SUS. Partindo-se dessa constatação, o objetivo da pesquisa a ser realizada é analisar o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde, ofertados pelo SUS, no âmbito da atenção especializada para diagnóstico do câncer de mama – mamografia de rastreamento, considerando que esse agravo se configura como uma das principais causas de mortalidade feminina, segundo o Inca - Instituto Nacional de Câncer. A pesquisa, de natureza exploratória quali-quantitativa, abrangerá o acompanhamento do acesso ao exame de mamografia, das mulheres com idade entre 50 e 69 anos, residentes na cidade de Colatina/ES, em áreas cobertas pela Estratégia Saúde da Família – ESF. A análise dos dados se dará sob a ótica da Teoria da Justiça de Rawls, considerando que ela se ocupa da justiça distributiva como justiça social, e está estruturada da seguinte forma: i. análise do protocolo de acesso ao exame de mamografia; ii. análise dos recursos financeiros destinados ao custeio da oferta do exame de mamografia; iii. análise do tempo de espera (período total entre: a data de solicitação do exame pelo médico da ESF, a data de entrega do resultado do exame e a data da consulta de retorno para mostrar o resultado do exame ao médico da ESF). Espera-se que essa pesquisa resulte em princípios e diretrizes para uma reflexão qualificada sobre o exercício do princípio da universalidade de acesso ao serviço de atenção especializada de diagnóstico do câncer de mama e numa proposição de modelo para regulação do acesso ao referido serviço.

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Instituições
  • 1 Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
Eixo Temático
  • 10 PPG Cognição e Linguagem
Palavras-chave
Universalidade de Acesso
Sistema Único de Saúde
Teoria da Justiça