O direito à cidade na perspectiva da sustentabilidade ambiental: a apropriação do espaço público urbano às margens do rio Paraíba do Sul em Campos dos Goytacazes/RJ

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Resumo

Esta pesquisa propõe uma abordagem ao direito à cidade na perspectiva da sustentabilidade ambiental, buscando reforçar a importância da presença humana nos espaços urbanos e a adoção de estratégias de valorização desses, como indutores da aproximação da população aos recursos hídricos locais. Para tanto, envolve a análise das políticas de desenvolvimento urbano relativas aos cursos d’água, aplicadas em Campos dos Goytacazes/RJ, com enfoque no rio Paraíba do Sul e seu entorno. Objetiva-se identificar espaços públicos às margens do rio na área central da cidade e a possibilidade de sua (re)utilização e valorização como contribuição à sustentabilidade e qualidade ambiental urbana. Neste sentido, faz-se necessário realizar estudos sobre o direito aplicado ao ambiente urbano, aprofundar teorias e conceitos relativos ao tema, estudar os dados históricos de formação da área delimitada, compreender os processos de apropriação cotidiana dos espaços públicos locais, registrar e analisar as legislações municipais, dando especial atenção aos Planos Diretores e Leis de Uso e Ocupação do Solo, no que tange ao espaço de estudo, para se obter subsídios que expliquem as transformações ocorridas ao longo do tempo. Os procedimentos metodológicos contemplam uma abordagem teórica, com revisão bibliográfica, pesquisa documental, estudo de legislações e planos urbanísticos, seguida de estudos de casos de cidades que requalificaram os seus espaços públicos, visitação ao local, registro fotográfico e aplicação de entrevistas a habitantes, a fim de compreender a atual visão dos mesmos em relação à área de estudo. Como resultado, pretende-se destacar o potencial dos espaços públicos e incentivar um debate sobre a sua possível contribuição à vitalidade do meio urbano, de forma a proporcionar à população campista a retomada das relações de identidade e pertencimento a este espaço urbano. Como enfatiza Jacobs (2011, p.29) “as ruas e suas calçadas, principais locais públicos de uma cidade, são seus órgãos mais vitais.” Nos espaços públicos se dão as relações humanas, as trocas, os conflitos, a diversidade de usos. A vitalidade desses espaços e a possibilidade de usufruí-los de formas diversas, atrai as pessoas. Espera-se incentivar ações que produzam impactos relevantes no processo de retorno das margens do rio Paraíba do Sul como locais de encontro e convívio, não só utilizados como passagem durante a semana e em horários comerciais, mas que tenham também vida noturna e aos finais de semana, valorizando a bela paisagem e a história local.

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Instituições
  • 1 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - Campos dos Goytacazes
Eixo Temático
  • 2.6 IFF - Ciências Sociais Aplicadas
Palavras-chave
Direito à cidade
Espaços Públicos
Escala humana