Esquemas “Ilegais” e os Processos de Desapropriação de Terras no Açu (SJB)

Este trabalho é um recorte do estudo empreendido sobre as desapropriações de terras para a construção do Complexo Logístico e Industrial do Porto do Açu (CLIPA) em São João da Barra (RJ). Parte-se da hipótese de que essas desapropriações foram realizadas pela legalização de “processos ilegais” para o favorecimento dos agentes privados envolvidos na construção do Porto. Portanto, assume-se que o poder público constitui-se como um Estado de Exceção e que tais processos expropriaram os moradores de suas terras, pois houve apropriação por despossessão e não uma desapropriação. Assim sendo, o objetivo principal é analisar se há esquemas ilegais nas desapropriações de terras no 5º Distrito do citado município, demonstrando até que ponto elas poderiam ser caracterizadas como expropriações, levando em consideração a legislação vigente, os processos jurídicos e as investigações do Ministério Público Federal veiculadas na mídia. À operacionalização da pesquisa, este trabalho utiliza o método indutivo e uma abordagem qualitativa, pois não há preocupação com a representatividade numérica, mas busca-se o aprofundamento da compreensão do fenômeno estudado. Como resultados, constatou-se que houve esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro nos processos de desapropriação. Mesmo com a aprovação de Decretos Estaduais, a legislação em vigor, que rege os princípios jurídicos para a desapropriação por utilidade pública, não foi inteiramente seguida. Além disso, a questão ética e moral foi posta de lado em alguns momentos durante o processo, como no caso de algumas remoções. Conclui-se, portanto, que as desapropriações foram sim expropriações, pois privaram muitos moradores envolvidos do seu direito fundamental: o acesso à propriedade que tinham e à justa e prévia indenização de suas terras.