Desenvolvimento e gestão democrática: uma análise histórica da aplicabilidade dos Planos Diretores de Macaé/RJ.

- 136305
Pós-Graduação-Poster
Favoritar este trabalho
Como citar esse trabalho?
Resumo

O Plano Diretor, conforme estabelecido através da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), exerce papel estratégico e fundamental no desenvolvimento qualitativo das cidades. Este instrumento norteador de Políticas Públicas Urbanas consolidou a autonomia dos governos locais na gestão de seus territórios, permitindo assim a adoção de medidas e ordenamentos que melhor dialogam com a realidade local. Nessa perspectiva, Macaé/RJ – considerada Capital Nacional do Petróleo - sofreu rápidas e profundas transformações que impactaram diretamente em seu processo de desenvolvimento urbano. Estas mudanças se deram, sobretudo, em decorrência da nova dinâmica econômica ocorrida a partir da década de 1970 com a chegada da indústria petrolífera, e intensificada a partir de ciclos populacionais migratórios com a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/97) no final da década de 1990. Diante destas profundas mudanças ocorridas na cidade, objetiva-se com este estudo identificar e analisar os instrumentos legais que geraram o Plano Diretor de Macaé, e ainda, avaliar a missão e o processo de descontinuidade da CPG (Câmara Permanente de Gestão - órgão criado para garantir a eficácia da realização dos programas e projetos de governo) e os seus impactos na adoção de políticas públicas como forma de converter as variáveis que formam o espaço urbano em favor da sociedade que a molda. A análise destes instrumentos legais partirá de uma abordagem qualitativa exploratória, sendo que a pesquisa utilizará estratégias metodológicas combinadas. A primeira parte se ocupa do levantamento bibliográfico, por meio de um apanhado histórico do Plano Diretor no Brasil e do processo da constituição urbana de Macaé. Em uma fase posterior, é feita a analise dos instrumentos legais e outros documentos que auxiliam na compreensão da formulação dos Planos Diretores, além do entendimento dos processos de criação, funcionamento e descontinuidade da CPG. Por fim, serão realizadas entrevistas semi-estruturadas com agentes políticos e especialistas para melhor compreensão do contexto pesquisado. Como produto, apresenta-se uma série de recomendações técnicas para serem observadas com a aplicabilidade do Plano Diretor, com olhar voltado para capacitação de agentes políticos e técnicos e a democratização através de uma maior participação popular em casos de cidades que apresentam uma dinâmica econômica excepcional e pouco diversificada, como é o caso de Macaé com relação ao petróleo. Com isso, busca-se apontar vias de melhorias no planejamento urbano municipal e a ampliação da qualidade de vida da população através da aplicação dos dispositivos legais.

Compartilhe suas ideias ou dúvidas com os autores!

Sabia que o maior estímulo no desenvolvimento científico e cultural é a curiosidade? Deixe seus questionamentos ou sugestões para o autor!

Faça login para interagir

Tem uma dúvida ou sugestão? Compartilhe seu feedback com os autores!

Instituições
  • 1 Instituto Federal Fluminense
  • 2 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - Campos dos Goytacazes
Eixo Temático
  • 27 Mestrado Profissional em Arquitetura, Urbanismo e Tecnologias (PPGAU)
Palavras-chave
Planejamento urbano
Gestão democrática
Plano Diretor