Comissões Parlamentares de Inquérito na Câmara Municipal do Rio de Janeiro: o impacto das forças políticas no contexto municipal de 2011 a 2022

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Pós-Graduação-Oral
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Resumo

As Comissões Parlamentares de Inquérito – as CPIs – visam à investigação de fatos específicos pelo Poder Legislativo. Nesse sentido, o objeto fulcral da presente pesquisa integra as CPIs criadas pela Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro a partir do recorte temporal de 2011 a 2022. A título de problematização do objeto de estudo, questiona-se, principalmente, a influência desempenhada pelo Executivo municipal na formação das CPIs, ou seja, vislumbra-se um estudo que se proponha a elucidar a dinâmica das forças políticas na constituição e no desenvolvimento das tarefas das CPIs no plano municipal. As CPIs fazem parte de um dos instrumentos institucionais da chamada accountability horizontal (ou inter-institucional) das democracias e, nesse sentido, a pesquisa está orientada pela perspectiva teórica institucionalista e, em particular, sobre as instituições de controle político. No que se refere aos objetivos específicos desta pesquisa, apresentam-se os seguintes: a) descrever a atuação das CPIs e suas limitações na seara municipal; b) identificar e sistematizar os assuntos objeto das CPIs; c) verificar a adesão dos vereadores quanto à criação das CPIs municipais; d) avaliar se a instauração das CPIs municipais tem relação com pressão política ou social para a investigação de fato específico; e) identificar se o apoio político da Câmara de Vereadores com relação ao prefeito impacta o número de CPIs no decurso temporal dos respectivos mandatos; f) comparar, ainda no tocante à relação entre o Executivo e o Legislativo, as composições partidárias de cada Poder; g) analisar a composição das CPIs, identificando a frequência com a qual o presidente da Câmara, na escolha dos cinco membros da comissão, seleciona os parlamentares que realmente requereram a sua instauração; h) verificar, nos relatórios emitidos pelas CPIs, o resultado da apuração. A perspectiva metodológica da presente pesquisa abarca uma conjugação entre ferramentas de análise qualitativo e quantitativo. Além disso, trata-se de uma pesquisa explicativa, na medida em que serão investigadas as principais causas relacionadas ao surgimento e ao funcionamento das CPIs no Município do Rio de Janeiro. A pesquisa integra uma análise documental, como os relatórios emitidos pelas CPIs, a legislação brasileira sobre o tema e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Enquanto resultado, é possível, até o momento, a percepção de que nem todas as CPIs apresentam relatório de conclusão, assim como nem todas as CPIs instauradas desenvolvem seus trabalhos inicialmente previstos.

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Instituições
  • 1 Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
Eixo Temático
  • 12 PPG Sociologia Política
Palavras-chave
Comissões
Instituições
Democracia