As condições técnicas e éticas de trabalho do/a assistente social na Pandemia

Vivenciando um cenário de crise socioeconômica sem precedentes, acentuada pela Pandemia do Novo Coronavírus, que afeta diretamente a vida e a organização da sociedade, há mais de um ano, nos indagamos sobre as condições técnicas e éticas de trabalho do/a assistente social na Pandemia. Para tanto, no segundo semestre de 2020, acompanhamos a Coordenadora do Projeto de Iniciação Científica (PIBIC-UFF), que buscou responder às demandas apresentadas pela categoria dos assistentes sociais participantes do Núcleo do CRESS (NUCRESS) Integração e Liberdade e Comissão de Seguridade Social – Seccional Norte Fluminense, através da reunião no Google Meet, no dia 09 de novembro de 2020, denominada A instrumentalidade e a ética do Serviço Social face às requisições em tempos de Pandemia. Entre as demandas, foram apresentadas questões relativas às atribuições e competências
profissionais; os desafios profissionais na contemporaneidade face aos desmontes das políticas públicas; o contexto da Pandemia COVID-19, que afeta o cotidiano profissional do assistente social; como efetivar os direitos sociais num contexto de crise atual e desfinanciamento das políticas sociais; o instrumental técnico-operativo e a instrumentalidade; a sugestão de que a fiscalização sobre as condições do local de atuação deva ser realizada de forma regular, independentemente de denúncia (dada a burocracia para fazê-la), pois em alguns casos as salas são mal arejadas, mal iluminadas, sem móveis adequados, sem garantia do sigilo dos atendimentos e materiais, veículos para visitas sem condições. Nesta Pandemia, também foi apontada a falta de materiais de proteção (EPI’s - Equipamentos de Proteção Individual no momento de Pandemia), fora os assédios morais e o fato de apenas um profissional cobrir vários equipamentos. Outra demanda é o descumprimento da Lei 12.316/2010, que trata sobre a duração do trabalho do assistente social de 30 horas semanais; remunerações precárias que chegam a ser inferiores ao mínimo em determinados municípios. As percepções do CRESS/7ª Região - Norte Fluminense em relação às demandas, apontam para: o fenômeno da desprofissionalização, agravado durante a Pandemia; a terceirização do atendimento das demandas e a não discussão do fluxo de atendimento com os demais profissionais da rede socioassistencial; a confusão entre a atribuição do CRESS e dos sindicatos, o que nos leva a indagar como os/ as assistentes sociais estão se organizando política e profissionalmente para reivindicar condições éticas e técnicas de trabalho no contexto da Pandemia e se eles se reconhecem enquanto classe trabalhadora, dentro do processo de precarização do mundo do trabalho.