Análise do impacto da Reforma Trabalhista sobre as relações de trabalho em Campos dos Goytacazes (RJ): Do mercado interno ao mundial.

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Detalhes
  • Tipo de apresentação: Pós-Graduação-Poster
  • Eixo temático: 17 PPGDAP - Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas
  • Palavras chaves: Superexploração da força de trabalho; Reforma trabalhista; Comércio varejista e setor açucareiro;
  • 1 Universidade Federal Fluminense

Análise do impacto da Reforma Trabalhista sobre as relações de trabalho em Campos dos Goytacazes (RJ): Do mercado interno ao mundial.

Letícia Monteiro Soares

Universidade Federal Fluminense

Resumo

Estudar o desenvolvimento latino-americano exige um olhar analítico. É bastante difundida – chegando mesmo a ter capilaridade no senso comum – a ideia de que a condição de subdesenvolvimento das economias periféricas poderia ser superada apenas aplicando o receituário dos países centrais para se atingir o mesmo patamar de desenvolvimento que estes. A tarefa seria fácil se assim o fosse. O que se observa nos últimos 30 anos pelo menos é que seguir tal receituário, ao contrário do que se esperava, aprofundou a condição de país periférico daqueles que sonharam em galgar alguns degraus em direção ao sol. Uma outra interpretação possível sugere uma relação dialética entre subdesenvolvimento e desenvolvimento que desagua na lógica de acumulação de capital em escala mundial: dentro das relações mercantis estabelecidas pelo mercado mundial a condição de subdesenvolvimento dos países periféricos reforçaria a condição de desenvolvimento dos países centrais; em outras palavras para que os últimos existam enquanto desenvolvidos aqueles devem existir como subdesenvolvidos. É preciso então um esforço analítico para interpretar a realidade latino-americana. Um exemplo de tal esforço é a Teoria Marxista da Dependência (TMD) que compreende essa relação desigual entre países subdesenvolvidos e desenvolvidos como constitutiva da estrutura do modo de produção capitalista. O maior expoente dessa corrente, Ruy Mauro Marini, elabora sua teoria partindo da dependência dessas economias que seria constituída na inserção ao mercado mundial e nos diversos desdobramentos dessa condição. Esta pesquisa em particular pretende discutir particularidades das condições da força de trabalho na realidade brasileira contemporânea, tendo como eixo central desta análise o conceito de superexploração da força de trabalho. Uma vez que partimos da conjuntura de uma Reforma Trabalhista que vigora desde o ano de 2017, este estudo busca avaliar os motivos de implementação da Reforma através de interpretações críticas sobre a suposta modernização das leis trabalhistas. Sob essa ótica buscar-se-á embasar argumentos que possam sugerir que a mudança nas leis do trabalho acabou por gerar uma ampliação da base jurídica que respalda a superexploração da força de trabalho. Para tanto serão elaboradas pesquisas empíricas sobre condições de trabalho nos setores de comércio varejista e no setor do açúcar em Campos dos Goytacazes (RJ) em duas etapas: através da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS-MTE) e pesquisa de campo com base em questionários. Na medida em que busca constatar indícios da superexploração da força de trabalho nos setores em questão,

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