A escrita e o ‘Catuque’ das presas no Nilza da Silva Santos

A prisão segue o modelo de administração sugerido por Foucault (1979), notadamente, em seus escritos sobre a governamentalidade, onde o “governo” é o governo das almas, uma economia de gerência dos sujeitos, das subjetividades, através não de leis apenas, mas, por meio de táticas onde a “arte de governar”, nesse caso específico, se dá por meio da gerência da vida, da disciplina. Logo, as leis não são os instrumentos principais, pois as táticas as substituem. Um bom exemplo do uso dessas táticas no ambiente prisional é o domínio por parte do aparelho estatal sobre os contatos dos presos com o mundo exterior, através do controle da correspondência, entre outros aspectos. Assim, neste trabalho exploro o funcionamento atual e cotidiano do sistema penitenciário feminino, a partir da análise de conteúdo de cartas de mulheres presas no presídio Nilza da Silva Santos. Cumpre esclarecer que ‘Catuques’ num linguajar peculiar de detentos, significa qualquer comunicação escrita realizada pelos internos dentro dos presídios. Assim, foram analisadas quinze cartas de mulheres que cumprem e ou cumpriram pena no Nilza da Silva Santos. Essas cartas foram cedidas pelas próprias apenadas. O método de análise de conteúdo constitui-se em um conjunto de técnicas utilizadas na análise de dados cujo objetivo é a busca do sentido ou dos sentidos de um documento. As categorias escolhidas para serem trabalhadas nesta análise compreendem: destinatários das cartas; cumprimento de direitos; progressão de pena; tempo total de penas; relacionamentos e comunicação. Quanto aos destinatários das cartas, estão: juízes, advogado, companheiros e maridos, a pesquisadora. Apesar de cada realidade ser individual e única, as narrativas das cartas apresentam um triste desejo em comum: ter assegurados direitos que estão na lei, mas distantes da realidade concreta. Entre eles, o acesso à justiça, alimentação, proximidade de familiares, serviços de saúde e até mesmo de conhecer o teor e andamento de seus processos e condenações, bem como as progressões de pena e soltura. Ademais, as cartas contrariam expectativas de relatos dramáticos de vitimismo, onde a narrativa mais comum é de consciência do erro, do julgamento e da pena aplicada, ou seja, para as apenadas a justiça foi feita. Sobre os relacionamentos e comunicação, as cartas demonstram que todas sentem falta da família, se preocupam com os filhos e mães, tentam manter um bom relacionamento com os agentes penitenciários e buscam um conforto espiritual nas religiões.