A contingência das desigualdades na implementação de políticas públicas

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Iniciação Científica-Oral
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Resumo

O presente trabalho pretendeu investigar, a partir de um estudo de caso, o problema da reprodução de desigualdades no âmbito das interações entre usuários e agentes implementadores de políticas públicas. Neste estudo, a rotina de trabalho e interações dos profissionais que atuam “na linha de frente” do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS ad) de Campos dos Goytacazes/RJ, em que são responsáveis pelo atendimento diário da população do município com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas psicoativas, torna-se objeto desta pesquisa visto que são atores centrais no processo de implementação da política de saúde mental do município. O problema que se apresenta é que, na literatura sobre os processos de implementação, esses burocratas do nível da rua, ou agentes implementadores, têm um alto grau de autonomia para realizar o seu trabalho, o que pode produzir efeitos inesperados e impactar diretamente a vida das pessoas que fazem uso dessas políticas. Nesse sentido, a investigação etnográfica constatou diversas práticas e estratégias concretizadas pelos profissionais nos contextos de interação com o público, como construção de formas de classificação dos usuários entre “fáceis” e “difíceis”, de modo a exercer algum controle sobre a sua rotina e conseguir realizar o seu trabalho, frente a limitações, adversidades e falta de cooperação. Na perspectiva teórica adotada, essas tipificações informais constituem estruturas de expectativas sociais produzidas no âmbito das interações, que acabam sendo selecionadas pelas burocracias de rua como premissas decisórias e, assim, podem assumir papel importante em decisões futuras da organização sobre alocação de bens, serviços e sanções regulados pelas políticas públicas. Trata-se, no entanto, de um processo recursivo e dinâmico, em que essas estruturas orientam as decisões, mas estão sujeitas à operacionalização no espaço de autonomia e imprevisibilidade das interações cotidianas, bem como de seleção por parte das organizações. Portanto, apesar de as formas de diferenciação e classificação dos usuários poderem se acoplar a outras estruturas de desigualdades que se encontram disponíveis na sociedade, trata-se de estruturas específicas das interações e organizações implementadoras, que se originam e se transformam a partir das suas próprias referências e lógica intrínseca.

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Instituições
  • 1 Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
Eixo Temático
  • 1.5 UENF - Ciências Humanas
Palavras-chave
Burocracias de nível de rua
interações
Desigualdades Sociais