A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUANTO À JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL

RESUMO

Ao longo dos últimos anos as demandas judiciais têm sofrido um aumento considerável, exigindo do Judiciário múltiplas decisões para solucionar os diversos conflitos que são levados à sua apreciação. Com a tamanha interferência atual desse Poder na sociedade, mesmo que inevitável em razão da grande procura social, surgem questionamentos sobre suas posturas adotadas, se a forma como o Judiciário atua na resolução de determinados casos, que tem em seu bojo uma lacuna provocada, ainda que passivamente, pelo próprio Estado, acaba aumentando a interferência e até descumprindo o sistema de freios e contrapesos presente no artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, invadindo as esferas dos demais Poderes. Estes casos junto a uma atuação mais proativa do Poder Judiciário dão causa à Judicialização e ao Ativismo Judicial, métodos de resolução de litígios de modo a suprir falhas estatais.
O que se pretende neste artigo é analisar a atuação do Poder Judiciário quanto a judicialização e o ativismo judicial, o que ele busca com essas atitudes, conceituá-los e diferenciá-los, observando quais foram os motivos ensejadores dos fenômenos em análise, identificando em qual momento histórico se iniciaram e seu resultado prático na sociedade.
Para isso foram utilizados artigos científicos, sites jurídicos e livros de direito constitucional correlatos aos temas em questão, embasando e direcionando a análise a fim de facilitar o entendimento.
As fontes aproveitadas demonstram a realidade doutrinária não unânime quanto à legalidade e efetividade dos fenômenos. Não se busca no presente estudo apontar todos os entendimentos e nem aprofundar as controvérsias, mas chegar a uma melhor compreensão deles num aspecto geral.